O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), modalidade de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já ultrapassou 24,7 mil metros quadrados de área licenciada entre janeiro e outubro de 2026. O resultado representa um crescimento superior a 51% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 16,3 mil metros quadrados autorizados pelo sistema.
No mesmo comparativo, o número de documentos expedidos também apresentou evolução. De janeiro a outubro desse ano, foram emitidos 93 alvarás, contra 68 no mesmo intervalo do ano passado, um aumento de 36,8%.
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os indicadores demonstram a consolidação de uma ferramenta que utiliza a tecnologia para simplificar procedimentos e ampliar a eficiência do licenciamento urbanístico.
“O crescimento da área licenciada e do número de documentos expedidos mostra que o Alvará de Construção Mais Fácil vem se consolidando como uma alternativa eficiente para profissionais que buscam agilidade no licenciamento. Estamos avançando na modernização dos serviços, reduzindo etapas e tornando os procedimentos mais acessíveis, sem abrir mão do cumprimento das normas urbanísticas e da responsabilidade técnica de quem apresenta os projetos”, destacou Peixoto.
Somente em outubro desse ano, o sistema registrou mais 1.511,93 metros quadrados de área licenciada. Outro indicador que evidencia a agilidade da modalidade é o tempo médio de expedição do documento: no acumulado de janeiro a outubro, foram apenas 9,4 minutos, considerando o processamento do documento após a confirmação do pagamento da taxa.
Agilidade e responsabilidade técnica
Criado para simplificar e agilizar o licenciamento urbanístico, o ACMF funciona de forma totalmente on-line, automatizada e autodeclaratória. A modalidade permite que arquitetos e engenheiros habilitados encaminhem as informações necessárias e obtenham o alvará de forma mais rápida, com redução de etapas e menor burocracia.
O sistema é destinado a obras de baixo impacto que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação urbanística de Manaus. São permitidas construções de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, enquadradas nos tipos 1 e 2 de impacto. A modalidade contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, conforme os requisitos legais.
Entre os parâmetros verificados automaticamente estão taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis a cada projeto.
Por ser autodeclaratório, o sistema atribui ao profissional habilitado a responsabilidade pelas informações apresentadas e pela conformidade da obra com a legislação. A simplificação dos procedimentos, portanto, não elimina a necessidade de atendimento às normas urbanísticas, nem afasta a possibilidade de fiscalização e adoção de medidas administrativas e legais em caso de irregularidades.
O ACMF também oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750, ampliando os benefícios para profissionais e proprietários que utilizam a modalidade.
