A incitação ao crime na internet é um delito previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro (CPB) e consiste em estimular, instigar ou encorajar publicamente outras pessoas a cometerem infrações penais. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta a população sobre crimes cometidos em ambiente virtual, como postagens que incentivam a prática de crimes contra a vida, incitação ao crime e apologia à violência em redes sociais.
De acordo com o delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), o crime de incitação é configurado quando alguém incentiva ou encoraja alguém à prática de delitos por diversos meios, incluindo a internet. E a apologia é o ato de exaltar ou enaltecer um crime ou um criminoso.
“Casos de incitação e apologia têm sido comuns na internet, principalmente em plataformas de mídia social, onde muitas vezes as pessoas acabam se expressando de maneira desproporcional e, às vezes, intencional, incentivando ações criminosas”, relatou o delegado.
Conforme a autoridade policial, quando há intenção comprovada, os crimes de incitação e apologia podem resultar em pena de três a seis meses de detenção.
“Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição, mas é preciso fazê-lo de maneira razoável e refletida, para que suas palavras não sejam interpretadas de forma equivocada”, destacou Ivo Martins.
As investigações em casos de postagens na internet são iniciadas quando a Polícia Civil toma conhecimento das práticas criminosas, seja por meio do registro de um Boletim de Ocorrência (BO) ou de manifestações em redes sociais. Nesses casos, a instituição atua para identificar e responsabilizar os autores.
Segundo o delegado, as plataformas digitais têm colaborado com as investigações, reconhecendo que não podem ser coniventes com práticas ilícitas.
“Nossa equipe policial já investigou e solucionou diversos casos que resultaram inclusive em prisões. Independentemente de quem seja a vítima, basta comparecer a uma delegacia e registrar a denúncia. Nós atuaremos para reprimir essa prática criminosa que atinge a paz pública e pode causar inúmeros danos à sociedade”, afirmou.
Denúncias
O Boletim de Ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, tanto em Manaus quanto no interior do estado. A Polícia Civil também disponibiliza a Delegacia Virtual (Devir), onde as ocorrências podem ser registradas de forma on-line, pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
A população também pode realizar denúncias por meio dos canais 197 e (92) 3667-7575, disque-denúncia da PC-AM, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
