Proteção e inclusão integram os esforços do Governo do Amazonas para combater crimes e violação de direitos das pessoas idosas. Por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), o estado assegura as diretrizes do Estatuto do Idoso, criado há mais de 20 anos no Brasil.
No âmbito assistencial, a Sejusc tem a Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) e o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), que disponibilizam atendimentos psicossociais, registro de denúncias, orientações e encaminhamentos, bem como atividades específicas desenvolvidas pelos profissionais assistentes sociais, psicólogos, entre outros. Já na esfera criminal, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) realiza o registro e apuração de denúncias.
Em números
Manaus conta com três CIPDIs, em três zonas diferentes. Durante o ano de 2024, os centros contabilizaram mais de 8.200 atendimentos realizados. Entre as violações de direitos mais denunciadas, negligência, intimidação e violência financeira lideram o topo da lista.
Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o alto número de atendimentos reflete o papel de conscientização feito pelos órgãos responsáveis. “As equipes da Sejusc desenvolvem um trabalho muito importante. Nos últimos dois anos, conseguimos ampliar essa rede de atendimento, abrindo um CIPDI na zona norte e na zona leste, onde há altos indicadores de violência contra a pessoa idosa aqui na capital”, destacou a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Na zona sul da capital, a DECCI é a delegacia responsável por investigar denúncias dos mais variados crimes praticados contra essa parte da população mais vulnerável. Os mais recorrentes são: maus-tratos, abandono, violência financeira, negligência, violência psicológica, física e discriminação
Para dar início às investigações, o primeiro passo é formalizar o B.O. A partir disso, a polícia inicia a coleta de informações, reunindo provas, ouvindo testemunhas e analisando possíveis evidências sobre determinado crime. No ano passado, foram registrados mais de 4.500 boletins de ocorrências e 2.200 denúncias anônimas.
Para a titular da DECCI, Andrea Nascimento, esse trabalho minucioso permite que os responsáveis sejam localizados e responsabilizados por suas ações. No dia a dia, a maioria das situações de violência contra pessoas idosas acontece no âmbito familiar ou por alguém que é do meio de convivência. Com as campanhas de conscientização e operações, o acesso à denúncia é facilitado não somente para a vítima, mas para pessoas que presenciaram alguma situação de violência.
“A denúncia pode ser feita de várias formas. A vítima pode vir diretamente na delegacia especializada, localizada aqui no bairro Parque 10, ou realizar o B.O na delegacia mais próxima à sua residência, assim como através da delegacia virtual ou pelos canais de denúncia disk 100 ou disk 181. Todas essas denúncias vão ser encaminhadas aqui para a delegacia para os procedimentos cabíveis”, destacou a delegada da DEECI, Andrea Nascimento.
Como procurar ajuda?
Endereços:
CIPDI zona sul – Rua do Comércio, nº 270, Parque Dez, anexo à Delegacia Especializada em Crime Contra Idoso (DECCI);
CIPIDI zona norte – PAC Shopping Via Norte – Avenida Grande Circular, 288 – Tancredo Neves, Monte das Oliveiras; CIPDI zona leste – PAC Shopping São José- Av. Cosme Ferreira, 4.605 – São José Operário.
Para registro de boletins de ocorrência, a vítima ou qualquer outra pessoa que presenciou alguma situação de violência pode se dirigir à DECCI, localizada no endereço 438, R. do Comercio, 270 – Parque 10, ou qualquer outro DIP da capital. Também é possível denunciar, de forma anônima, no disk 100 e 181.
