A partir da próxima segunda-feira (16/12), a população de Novo Airão, município localizado a 197 quilômetros de Manaus, vai receber a última ação da Campanha de Registro Civil e Cidadania deste ano. A iniciativa da Corregedoria e do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o cartório extrajudicial da Comarca de Novo Airão, Prefeitura Municipal, Fórum de Justiça, Governo do Estado e outras instituições, vai oferecer serviços como a emissão da 1.ª e 2.ª vias da certidão de nascimento, da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, além de outros documentos, de forma gratuita, aos moradores em situação de vulnerabilidade social do município, especialmente indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes/refugiados.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que preside a campanha, destaca a importância da ação para garantir cidadania e dignidade a populações vulneráveis. “Sem a documentação básica, essas pessoas enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Nosso trabalho é garantir que esse grupo populacional tenha seus direitos reconhecidos, através da obtenção do principal documento do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o desembargador, que estará em Novo Airão na próxima segunda-feira para realizar a abertura oficial da campanha no município, que contará com a presença de outras autoridades do sistema de Justiça e de órgãos parceiros.
Os trabalhos serão desenvolvidos nos dias 16 e 17 de dezembro, no horário de 8h às 12h, na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Danilo de Mattos Areosa, na rua João Paulo II, no Centro da cidade. Parte dos profissionais envolvidos na campanha, como os servidores dos setores do Patrimônio, Manutenção e Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas, já está em Novo Airão finalizando os preparativos para o início dos trabalhos na segunda-feira.
Acesso a documentos essenciais
De acordo com o juiz-corregedor Rafael Cró, que está coordenando as atividades da campanha, o objetivo é assegurar o acesso a documentos essenciais, promover a cidadania e combater o sub-registro civil no estado do Amazonas. Além da emissão de certidões de nascimento e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos, serão oferecidos serviços como retificações e orientações jurídicas nas áreas de Família e Direito do Consumidor, através dos servidores do programa Justiça Itinerante do TJAM.
A ação cumpre as diretrizes do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. “Com mais essa iniciativa, a Corregedoria-Geral de Justiça vai encerrar os trabalhos de 2024 com um saldo muito positivo nas ações voltadas ao resgate da cidadania de grupos populacionais vulneráveis no Amazonas”, disse o juiz Rafael Cró.
#PraTodosVerem – A imagem que abre a matéria mostra a fachada da escola estadual onde ocorrerá a campanha de Registro Civl. Aparece um muro baixo,com o nome da escola pintado. Em cima do muro tem grades. Em seguida, está um portão, onde há um veículo branco, com a identificação de uso exclusivo do TJAM – em serviço, na porta do motorista. O carro está estacionado e com a porta traseira aberta. O céu está azul com algumas nuvens brancas e há postes de luz e fiação elétrica visíveis. Fim da descrição.
