O juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, entendeu nesta quarta-feira (8), que Raimundo Nonato Machado e a esposa dele, Jussana de Oliveira Machado, não praticaram crime de tentativa de homicídio contra o advogado Ygor de Menezes Colares, que foi baleado na perna em agosto de 2023, além de agredirem a Babá, Cláudia Gonzaga de Lima.
Nonato e Jussana foram acusados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). de tentativa de homicídio qualificado contra o advogado e de “tortura em razão de discriminação” contra a babá Cláudia Gonzaga de Lima, em razão de uma briga ocorrida no estacionamento do condomínio Life, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, no dia 18 de setembro do ano passado. A confusão terminou com o advogado baleado e a babá ferida.
“Assim, diante de tudo o que foi exaustivamente exposto, declaro este juízo incompetente para processar e julgar a causa, e em homenagem ao art. 419 do CPP, determino a remessa dos autos a uma das varas criminais da Capital, mediante a devida distribuição, assim como em relação ao crime conexo (tortura) atribuído aos réus na exordial acusatória”, disse o juiz.
O magistrado determinou ainda, que o pedido de revogação das medidas cautelares impostas aos réus e o de instauração de inquérito policial por falso testemunho em relação à depoente Agnes Louise Hortencio Colares devem ser decididas pelo juízo da Vara Criminal que vai julgar a ação.
