O plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (21), às 10h30. A avaliação do plano de ação faz parte das atribuições do colegiado, em atendimento a requerimento (REQ 28/2025 – CDH) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
“A violência não é fruto de um infortúnio pessoal, de uma má escolha que a mulher tenha feito, de azar. Ela tem bases socioculturais profundas, arraigadas nas desigualdades de gênero, em que coloca a mulher em posição de inferioridade quando comparada ao homem. E uma das piores repercussões da violência contra as mulheres é o feminicídio”, destaca Mara no requerimento.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi lançado em 2024 pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de prevenir mortes violentas por questão de gênero e assegurar justiça às mulheres em situação de violência.
Com uma verba de R$ 25 milhões em ação coordenada de vários ministérios, o pacto busca enfrentar a violência de gênero por meio de ações como mudança de comportamento da sociedade, intervenção precoce em conflitos, repasses financeiros a mulheres sob ameaça e diminuição dos efeitos da violência pela garantia de acesso a direitos básicos.
Foram convidados para a audiência pública:
- secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estelizabel Bezerra da Silva;
- coordenadora na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raianne Xavier de Alcântara Horovits;
- representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Rodrigues de Sousa;
- coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Firmino Prado Mauro;
- presidente da ONG Recomeçar, Rosana de Sant’Ana Pieruccetti;
- cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida; e
- procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre Patrícia de Amorim Rêgo.
Ainda foi convidada uma representante da ONU Mulheres, a ser confirmada.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado
