A Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), realizou, entre a noite de sexta-feira (14/01) e a madrugada de hoje (15/01), fiscalizações nos estabelecimentos da capital amazonense. Conforme o decreto do Governo do Estado, está suspensa a realização de eventos de qualquer natureza com vendas de ingressos. Sete estabelecimentos foram vistoriados e quatro tiveram suas atividades encerradas.
A fiscalização iniciou no Centro de Manaus. Na rua Marcílio Dias, o estabelecimento Crocodilos Clube teve suas atividades encerradas por irregularidades. O local realizava evento com venda de ingressos, o que está proibido segundo o decreto governamental.
O proprietário também foi orientado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a proceder à regularização junto ao órgão, além de ter sido notificado pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
Na avenida Joaquim Nabuco, o Vênus Pub também teve as suas atividades encerradas. Os agentes da CIF constataram que o local também cobrava ingressos. O Conselho Tutelar identificou adolescentes nas dependências do estabelecimento consumindo bebidas alcoólicas.
Além disso, o local foi notificado pelo CBMAM por não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta se o estabelecimento foi vistoriado pelo órgão e está ou não atendendo as normas de segurança de combate e prevenção a incêndios, com rotas de fuga seguras para os frequentadores em caso de pânico na edificação.
No bairro Cachoeirinha, ainda na zona sul, o estabelecimento Khalifa foi notificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por ausência de licenciamento de equipamento sonoro. O material de som foi apreendido. O local ainda descumpriu o decreto governamental ao cobrar ingressos para entrada. As atividades foram encerradas.
Na zona oeste da capital, o estabelecimento Porão do Alemão foi apenas orientado pelo CBMAM pois está em fase de regularização junto ao órgão. Na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste, o Forró do Cajueiro também teve as atividades encerradas pela CIF por descumprimento ao decreto.
Conforme o secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, as equipes da CIF ficaram nas ruas até às 3h para fiscalizar e fazer cumprir o decreto governamental. As fiscalizações serão intensificadas para cumprimento da medida.
“A finalidade da Central de Fiscalização é fazer cumprir o decreto com relação às restrições de combate a Covid-19. É uma operação integrada com órgãos do município e do estado. Durante a semana, nós levantamos alguns eventos clandestinos e ficamos até 3h para fazer cumprir o decreto”, disse o secretário.
Denúncias – O secretário de Segurança Pública ressaltou que a população pode fazer denúncias de eventos clandestinos para o disque-denúncia da SSP-AM, o 181.
“A gente pede que a população faça denúncias. As pessoas que saibam que vai ter algum evento clandestino, que nos informem, pois as equipes estarão no local para fazer a fiscalização, verificar e, se for o caso, fechar o evento”, reforçou o general.
Decreto – No decreto, o Governo do Estado estabelece que eventos sociais de caráter privado, sem a venda de ingressos, como casamentos, aniversários, formaturas, podem ocorrer, mas limitados a 50% da capacidade do local e ao máximo de 200 pessoas.
Os locais também devem seguir os protocolos de distanciamento, uso de máscara, álcool em gel e regularidade da situação vacinal. Em caso de descumprimento do decreto, está prevista multa no valor de R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 500 mil.
CIF – A CIF contou com o apoio dos agentes das secretarias executivas adjuntas de Inteligência (Seai) e de Operações (Seaop), das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, agentes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
