O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) aprovou, em sua 91ª Reunião Ordinária, três projetos para apoio à implementação de ações pela Prefeitura de Lábrea e de Parintins (a 702 e 369 quilômetros de Manaus respectivamente). Para tanto, serão destinados mais de R$1,8 milhões em recursos, por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Gerido pelo Cemaam, o Fema tem a finalidade de dar suporte financeiro à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, por meio do repasse de recursos a projetos que incentivem a conservação, recuperação, proteção, melhoria, pesquisa, capacitação, controle e a fiscalização ambiental do Estado.
Um dos projetos aprovados na 91ª Reunião do Conselho foi proposto pela Prefeitura Municipal de Lábrea, visando apoiar a descentralização do monitoramento ambiental. A proposta tem como finalidade aquisição de equipamentos para estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de melhorar a atuação no combate ao avanço do desmatamento e queimadas.
Ao todo, o projeto terá R$1.128.670,78, para apoiar o município na instalação de um centro de monitoramento ambiental, estruturar a brigada de combate a incêndios florestais locais e apoiar, também, capacitações comunitárias com projetos de roça sem queima.
As duas outras proposituras aprovadas foram feitas pela Prefeitura de Parintins. Um dos projetos visa a execução de ações de educação ambiental, como oficinas, palestras, campanhas e blitz, junto a moradores da sede do município e também da zona rural. Ao todo, R$ 105.775 serão destinados.
Para o segundo projeto serão destinados R$581.230, para auxiliar na implantação da coleta seletiva domiciliar em Parintins. O montante será usado para capacitação de colaboradores, preparo da rota e periodicidade de coleta porta a porta até a central de triagem, e também para a elaboração de uma campanha de sensibilização da população.
Fundo Estadual de Meio Ambiente
Organizações sem fins lucrativos e instituições públicas e privadas podem submeter projetos ao Fema, contanto que atuem nas seguintes temáticas: utilização sustentável de fauna e flora, conservação de agrossistemas florestais, pesquisa e inovação tecnológica na área ambiental, gestão de espaços territoriais protegidos, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável de populações tradicionais, gestão de resíduos sólidos, saneamento ambiental e soluções de problemas emergenciais que afetem o meio ambiente.
O Fema possui um comitê gestor, responsável por fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados, que tem como fonte principal pagamentos resultantes de processos ambientais.
