Apesar da restrição de libertadade, alguns presos conseguiram o aval de partidos políticos e apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de registro de candidatura nas eleições deste ano. Em um levantamento, realizado pela CNN, mostra que há ao menos cinco casos inusitados.
Entre os que conseguiram o aval, há presos em regime fechado, outros cumprindo prisão domiciliar e uma situação em que o candidato foi solto, mas está cumprindo medidas restritivas determinadas pelo judiciário.
De acordo com a legislação, os partidos podem solicitar o registro de qualquer filiado. Cabe à Justiça Eleitoral, na análise de documentos, aprovar ou não as candidaturas. Um dos critérios é verificar a “ficha criminal” dos postulantes. A Lei da Ficha Limpa barra, por exemplo, os condenados em 2ª instância.
O caso mais emblemático, pelo cargo que disputa, é do candidato do PTB à presidência da República, Roberto Jefferson. Depois de ficar preso por cinco meses no Complexo Penitenciário de Gericinó, atualmente ele cumpre prisão domiciliar no interior do Rio de Janeiro. Pesa contra Jefferson a acusação de integrar “núcleo político” de uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas, segundo inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Roberto Jefferson carrega na memória outra turbulência do passado, quando foi apontado como um dos pivôs do mensalão. Na época, ele foi condenado e preso pela prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A defesa do político tenta anular a prisão atual. E classifica a decisão da justiça como “arbitrária, que demonstra a tentativa de censurar o candidato, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão”.
Aliado de Jefferson, e candidato do PTB ao Senado pelo Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira também cumpre prisão domiciliar.
Ele chegou a ser preso, após ser condenado pelo STF por crime de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Mas foi solto a partir de ‘graça constitucional’ assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por determinação da Suprema Corte, está impedido de sair de casa.
A defesa trata todo o imbróglio como perseguição política. E tenta a liberdade definitiva do político.
Outros dois casos apurados pela CNN são mais complexos. Tratam-se de candidatos que cumprem prisão em regime fechado. Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL), apresentou o nome na disputar a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Policial Militar reformado, Lagartixa está preso desde 20 de julho suspeito de ser o autor de um triplo homicídio ocorrido em abril no estado. A certidão criminal que ele apresentou ao TSE tem 18 páginas, com dezenas de outros registros, que vão desde acusação de lesão corporal até formação de quadrilha.
Em um dos materiais de divulgação do candidato nas redes sociais está estampada a seguinte frase: “ele solto faz a campanha, ele preso fazemos a campanha dele”. Não conseguimos contato com a defesa de Wesley Lagartixa. O diretório do PL no Rio Grande do Norte também foi procurado, mas não deu retorno.
Faraó dos Bitcoins
No Rio de Janeiro, Glaidson Acácio dos Santos também tem feito campanha de dentro da cadeia. Conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, registrou candidatura para deputado federal pelo partido Democracia Cristã.
Ele está preso há um ano. É acusado pela Polícia Federal de operar um esquema fraudulento de criptomoedas. Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou outra operação, que apura ilegalidades na emissão de alvarás no município de Búzios, em que o nome de Glaidson aparece como um dos envolvidos.
O escritório responsável pela defesa do Faraó dos Bitcoins afirmou em nota que tem certeza de que o registro da candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral.
“Tendo em vista que não há contra ele qualquer condenação criminal, nem mesmo em primeira instância. Todos os processos a que Glaidson responde ainda estão em fase de produção de provas, não havendo qualquer base legal para que seja obstaculizada a participação dele nas eleições desse ano”, diz o texto.
A situação de um outro candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro é menos complexa. Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo (PSC), foi preso em 2020 por participação em suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro no auge da pandemia de Covid-19. Foi solto no ano passado, mas a Justiça manteve algumas medidas cautelares. Ele está, por exemplo, proibido de sair do país.
Procurada, a assessoria de imprensa do PSC respondeu que não há qualquer impedimento legal à candidatura.
“O Pastor Everaldo está em pleno gozo dos seus direitos políticos, sendo que a Justiça Eleitoral já certificou a candidatura sem qualquer impugnação ou notícia de inelegibilidade”, informou o partido em nota.
*com informações CNN Brasil
