A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o processo seletivo que vai recrutar residentes jurídicos, para atuarem nas salas do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), em Manaus. A seleção visa o preenchimento de sete vagas e formação de cadastro reserva.
A contraprestação pela atividade será de R$ 2.317,33 (bolsa-auxílio e transporte), paga com recursos oriundos do convênio federal com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio dos projetos Assistência Legal e Visita Virtual.
De acordo com o edital, as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de agosto, pelo formulário https://forms.gle/QiFviDPLebVPgAzMA . O candidato deve preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos (RG, CPF, comprovante de residência, diploma, currículo e etc).
Para participar, os interessados também devem atender aos pré-requisitos: ser graduado em Direito ou estar matriculado no último ano do curso (9º ou 10º período ou o equivalente para cursos anuais), contanto que, no ato da admissão, já sejam bacharéis e comprovem a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda conforme o edital, o processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira será a apresentação de uma redação com o tema “Execução Penal”, que deve ser enviada pelo mesmo formulário https://forms.gle/QiFviDPLebVPgAzMA. O texto deve ser manuscrito, legível e digitalizado em PDF, conforme os critérios estabelecidos no certame (edital em anexo). Já a segunda etapa será a de análise curricular.
A carga horária é de 30h semanais, divididas entre atividades teóricas e práticas, em expediente diário, das 8h às 14h. O aluno residente poderá permanecer no programa por até 20 meses.
Os candidatos aprovados vão atuar no Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), realizando atendimentos a internos do sistema prisional no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), por meio dos projetos Assistência Legal e Visita Virtual.
Quaisquer informações referentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Escola Superior da DPE-AM (rua 24 de maio, 321, Centro) ou através do email: inscricoesesudpam@defensoria.am.def.br.
O edital com todas as regras do processo seletivo também pode ser consultado no Diário Oficial da DPE-AM, publicado no dia 24 de julho de 2023.
