Moradores do município de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus) vão receber, entre os dias 25 e 28 de agosto, atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa acontece por meio do projeto ‘Defensoria Itinerante’ e visa facilitar o acesso da população do interior aos direitos básicos.
O atendimento será realizado na unidade da Defensoria em Tefé, localizada na Estrada do Aeroporto, nº 4775, bairro São Francisco, das 8h às 16h, por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.
Os moradores poderão resolver demandas e buscar orientações nas áreas de Família e Registros Públicos, como segunda via de certidões, registro tardio, averbações, retificações e restauração de registros civis, além de pensão alimentícia e guarda.
Localizado na região do Médio Solimões, o município de Tefé tem 73.669 habitantes e ocupa uma área de 23.835 quilômetros quadrados, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A dimensão do território ajuda a compreender os desafios relacionados ao acesso a serviços públicos na cidade.
Ainda segundo o levantamento, cerca de 3 mil crianças indígenas de até cinco anos vivem no município. Desse total, mais de 2 mil tinham registro de nascimento em cartório, 14 possuíam Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) e 111 não tinham registro de nascimento no momento da pesquisa.
Para o defensor público e coordenador do projeto, Danilo Germano, a regularização de documentos é fundamental para que a população consiga exercer a sua cidadania.
“O registro público não é apenas um papel: é a porta de entrada para a cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, ou seja, possui dificuldade para matricular o filho na escola, acessar benefícios sociais e de saúde, abrir conta bancária e conseguir emprego formal”, destaca.
“Por isso, a ‘Defensoria Itinerante’ vai até quem está mais distante e devolve a essa pessoa não apenas um documento, mas a possibilidade de ser reconhecida e de acessar todos os outros direitos que dependem dele”, acrescenta Danilo Germano.
