O Brasil tem hoje déficit de pelo menos 4,7 mil defensores públicos para atender a população em situação de vulnerabilidade ou que não pode pagar por assistência jurídica. O ideal, segundo o Ministério da Justiça, é que o país tenha um defensor para cada 15 mil pessoas nessas condições, mas o país conta atualmente com 6.235 profissionais e precisa aumentar esse número em 79,4%.
Os dados estão no 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado nesta terça-feira (8) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O mapa traz os principais dados sobre as defensorias nos estados e no Distrito Federal, como número de defensores públicos por comarcas, que são os locais onde os juízes de primeiro grau atuam, estimativa de público-alvo, déficit da categoria e principais áreas de atuação.
De acordo com a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, Mais de 82% da população brasileira se enquadra nos critérios para requerer o serviço da defensoria pública. Ela informa que, das 2.762 comarcas existentes no Brasil, apenas 1.162 contam com defensores públicos, o que equivale a 42% do total. Ainda que insuficiente, o número representa um avanço, se comparado aos dados de 2013, no primeiro mapa das defensorias.
“De 2013 para cá, a gente tem o que comemorar, teve um avanço significativo. Em 2013, a defensoria pública estava presente em 28% das comarcas e hoje está em 42%. Isso indica, porém, que, em mais de 50% das comarcas no Brasil, a população não tem o direito de acesso à justiça, que é o que a defensoria traz: dar o passo inicial da pessoa em busca da sua proteção de direitos, em busca do acesso à justiça”, diz Rivana.
Em 2013, o país contava com 4,5 mil defensores e, desde então, houve aumento de 33%, mas, quando se compara com outras carreiras jurídicas públicas, o número ainda é muito pequeno, levando-se em conta que a magistratura estadual conta com 12 mil juízes e 10,5 mil procuradores e promotores, acrescenta.
Caminhos
Conforme o mapa, a defensoria pública atende cerca de 14 milhões de pessoas por ano, apesar da falta de profissionais nas instituições estaduais. Os estados com menor número de defensores para o atendimento da população são o Paraná, que tem um profissional por grupo de 84.816 pessoas; Goiás, com um defensor para 69.788 pessoas; Santa Catarina, que tem um para 54.076; e São Paulo, com um profissional para 42.727 pessoas.
Segundo a pesquisadora do Ipea Rute Imanishi, o banco de dados levantado no mapa serve como instrumento para monitorar a expansão das defensorias pelas comarcas do país e planejar melhor a instalação de novas unidades.
“Do ponto de vista do indicador de cobertura da população, vê-se uma concentração de falta de defensores nas comarcas pequenas. As comarcas médias são atendidas, mas ainda faltam defensores, problema quw não aparece nas grandes comarcas”, diz Rute. Ela ressalta que, pela cobertura do Poder Judiciário e a relação com a população de baixa renda, veem-se pouquíssimas comarcas que chegam ao parâmetro ideal de um defensor por unidade judiciária. “Quase a totalidade das comarcas está aquém desse parâmetro.”
O pesquisador do Ipea Salvador Vianna explica que a distribuição das defensorias pelo território nacional reforça as desigualdades sociais, formando atualmente uma relação positiva entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a taxa de defensores por 100 mil habitantes.
“Ou seja, quanto mais desenvolvida a comarca, no sentido de renda por habitante, escolaridade média e expectativa de vida, maior tende a ser a quantidade de defensores nessa comarca, o que não é exatamente o objetivo fundamental alocativo no planejamento de longo prazo dessa instituição. O parâmetro é que os defensores estejam alocados, teoricamente, onde o IDH e menor e a demanda será maior pelos serviços jurisdicionais dos defensores”, enfatiza o pesquisador.
Rivana Ricarte ressalta que, apesar de a Emenda à Constituição 80, de 14 de junho de 2014, determinar prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos, essa norma ainda está longe de virar realidade, principalmente se não houver interesse político em oferecer justiça aos mais vulneráveis e investimentos nas instituições que promovem esse acesso.
Os dados do 2º Mapa das Defensorias Públicas foram inseridos na ferramenta do Ipea Atlas do Estado Brasileiro, e serão atualizados periodicamente.
