O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamento para regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, alcançou a arrecadação de R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o último balanço do programa.
O valor total acordado, após os descontos oferecidos pelo programa, foi de R$ 4.956.553.849,07 . Já foram pagos R$ 4.568.775.283,75. O restante será pago em parcelas que ainda vão vencer.
As transações abrangeram 6.422 ações judiciais que foram extintas ou suspensas.
O montante supera em quase R$ 1 bilhão a expectativa inicial, divulgada em outubro de 2024, no lançamento do Desenrola. A estimativa era de que fossem arrecadados R$ 4 bilhões por meio da regularização de dívidas não tributárias com as autarquias e fundações públicas federais.
O Desenrola permitiu a realização de transação extraordinária com condições mais vantajosas para a quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, tais como multas em decorrência do processo administrativo sancionador, créditos relativos a ressarcimento ao erário e pagamento de preços públicos.
O programa está sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais.
“O Desenrola constitui uma estratégia de gestão de passivos voltada à racionalização da cobrança e à redução de litígios, fortalecendo a segurança regulatória. O programa assegura o cumprimento das normas da administração, tanto na exigência de taxas quanto no exercício do poder de polícia, garantindo a efetividade das políticas públicas e o adequado financiamento das ações estatais”, afirma a procuradora-geral federal, Adriana Venturini.
Descontos
Os pedidos de transação puderam ser apresentados entre outubro e dezembro de 2024, para regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas. As transações ofereceram descontos de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. Os pagamentos puderam ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses.
Entre as atividades empresariais dos requerentes destacam-se, pelo volume de recursos, os segmentos da indústria, do transporte de passageiros, do setor elétrico, da mineração, de telecomunicações e de operadoras de planos de saúde.
As autarquias com os maiores valores transacionados foram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Confira as entidades com maiores valores transacionados:
1. Cade – R$ 1.686.074.672,07
2. ANS – R$ 922.044.619,14
3. Ibama – R$ 644.415.720,58
4. Anac – R$ 306.072.168,56
5. Anatel – R$ 257.119.412,08
Confira as maiores transações, considerando o valor acordado (após descontos):
1. Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.404,00 (Cade)
2. Hapvida Assistência Médica: R$ 869.520.685,11 (ANS)
3. Aeroportos Brasil – Viracopos: R$ 343.085.542,10 (Anac)
4. Gerdau: R$ 256.099.475,20 (Cade)
5. Samarco Mineração: R$ 233.004.000,00 (Ibama)
6. Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.718,00 (Cade)
7. Telefonica Brasil: R$ 100.518.321,20 (Anatel)
8. Claro: R$ 82.136.394,00 (Anatel)
9. Petrobras: R$ 81.963.475,07 (Ibama)
10. Peróxidos do Brasil: R$ 79.171.977,43 (Cade)
Por Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
