O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (24), que a não prorrogação por mais 60 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é um equívoco do governo do Estado, que está tentando “brecar” o trabalho da Comissão.
“A CPI não é contra pessoas, ela identifica fatos. Equívocos que se repetem há ao menos 10 anos, como é o caso de pagamentos indenizatórios, que na área da Saúde somaram R$ 2 bilhões. É óbvio que essa daí é a mais grave irregularidade”, disse o parlamentar.
Serafim também chamou atenção de órgãos de fiscalização e controle, incluindo a Aleam, que não conseguiram identificar as falhas administrativas no Executivo Estadual há mais de 10 anos e disse que o governo deveria estimular a continuidade da CPI da Saúde para evitar permanência nos erros.
“Os indenizatórios vinham há 8 anos. O Governo novo assumiu e continuou na mesma trajetória. Agora, o atual secretário de Saúde, Marcellus Campelo, vamos fazer justiça, está adotando medidas para fazer uma transição e, a partir de 2021, acabar com os indenizatórios. Para se ter uma ideia, os pagamentos indenizatórios nos últimos 10 anos somaram R$ 5 bilhões em todas as secretarias. A maior delas na Secretária de Saúde”, explicou o deputado.
O parlamentar ainda disse que os gestores envolvidos nas irregularidades mencionadas, dificilmente terão suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). “Dificilmente esses gestores terão suas contas aprovadas. Terão muitos problemas daqui para frente. O que é a o TCE vai dizer para a sociedade? Que apreciou as contas de um gestor que fez R$ 800 milhões de pagamentos indenizatórios e está tudo certo? Como? Como vai dizer isso? Não tem como”, lamentou.
O líder do PSB na Casa Legislativa também afirmou que se os trabalhos da CPI fossem continuados, haveria avanços nas investigações dos pagamentos indenizatórios, que já deram muitos prejuízos ao Estado. Ele também lembrou que em três dias, a Comissão descobriu equívocos através de documentos que outros órgãos já tinham em poder há 60 dias.
“Em três dias nós identificamos o problema e a Polícia Federal pegou o que nós tínhamos feito, seguiu o roteiro. Fizeram uma proposta à Procuradoria Geral da República (PGR) muito dura, mas o ministro Francisco Falcão amainou e não decretou a prisão do governador, mas o MPF colocou o governador como chefe da organização criminosa. Não estou dizendo aqui que o governador é o chefe da organização, mas exatamente pelas falhas do sistema de controle, ele acabou ensejando ao Procurador Geral de República escrever isso”, pontuou.
Segundo o membro da CPI, na tarde desta quinta haverá uma reunião com a relatoria da Comissão e com a presidência da Aleam para conclusão do relatório da investigação, que será divulgado nos próximos dias.
“Vamos sugerir providências, atitudes, mudanças. Apontar fatos. O pagamento dos indenizatórios é algo incontestável. A contratação da Organização Social (OS) e da Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o Hospital Delphina Aziz são absurdos. Não há como dizer que não é assim. É fato concreto. É materialidade”, concluiu.
Essa foi a primeira CPI com apelo e aprovação da sociedade que mostrou resultados e informações que apontaram falhas no uso de recursos públicos, inclusive de recursos do combate à Covid-19.
