Você sabia que a Justiça Eleitoral oferece dezenas de possibilidades para que a eleitora e o eleitor possam auditar a urna eletrônica e os sistemas eleitorais? Isso ocorre antes, durante e depois do pleito. Neste ano, durante as Eleições Municipais 2024, não será diferente.
Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.673/2021, a auditoria é o exame sistemático que verifica se os softwares (programas de computador) estão implementados de acordo com as normas e os procedimentos legais. O objetivo principal é checar se eles estão funcionando normalmente.
Confira, a seguir, as principais etapas de auditoria dos sistemas eleitorais.
Entidades fiscalizadoras
O código-fonte da urna é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem e que determina como um programa vai funcionar. Ele permanece aberto à fiscalização até as vésperas da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas, que ocorre pouco antes das Eleições 2024.
A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais às entidades fiscalizadoras reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da democracia brasileira e com as eleitoras e os eleitores do Brasil. Para as Eleições 2024, a abertura ocorreu durante a inauguração do Ciclo de Transparência Democrática, em outubro de 2023 – ou seja, mais de um ano antes do pleito.
Quem pode analisar o código-fonte?
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
É importante destacar que a análise do código-fonte, mediante agendamento prévio, dá também acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
Teste da Urna
O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral que visa aprimorar os sistemas eleitorais, mediante a participação e a colaboração de especialistas em Tecnologia da Informação, para testar publicamente a segurança dos equipamentos que coletam o voto do eleitorado. A edição mais recente ocorreu de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023 e contou com a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos.
Teste de Confirmação
É a etapa em que grupos de investigadores que participaram da primeira fase do Teste Público de Segurança da Urna retornam ao TSE para verificar se as contribuições que deram para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas. Em 2024, o Teste de Confirmação ocorreu de 15 a 17 de maio.
Teste de Autenticidade
O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é o evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas. Ele ocorre por amostragem e é realizado no dia da votação.
Entre as medidas de verificação, estão:
- rompimento do lacre, retirada e reinserção da mídia de resultado;
- verificação das assinaturas e dos resumos digitais por programa do TSE;
- retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação;
- lacração da tampa do compartimento da mídia com novo lacre;
- lavratura da ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos, entre outros.
Nesse teste, as seções eleitorais envolvidas são selecionadas por sorteio, em cada unidade da Federação.
Teste de Integridade
O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é a ocasião em que se realiza a auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. Ele ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos, e simula uma votação normal, em ambiente controlado. O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo contabilizado pela urna.
Teste de Integridade com Biometria
O Teste de Integridade com Biometria é feito com o emprego das impressões digitais de eleitoras e eleitores voluntários convidados, depois de eles terem participado da votação oficial. A testagem é aplicada em todas as capitais brasileiras, e os locais são definidos até dez dias antes da votação, contendo no mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade.
