No dia 10 de outubro é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) destaca a importância das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica. Até o mês de outubro, foram solicitadas 4,7 mil medidas protetivas pelas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs).
Conforme a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, um dos principais pilares da Lei Maria da Penha é a medida protetiva de urgência. A ordem judicial tem como objetivo garantir a segurança imediata da vítima.
“No momento em que a mulher identifica a violência que está sofrendo, ela deve imediatamente registrar a ocorrência na DECCM ou no Distrito Integrado de Polícia (DIP) mais próximo da sua residência. Na ocasião, ela deve solicitar a medida protetiva para preservar a sua segurança até que o autor seja preso”, destacou a delegada.
Ela explica que o pedido de medida protetiva é enviado à Justiça dentro de 48 horas, e após o deferimento da solicitação, ambos são notificados e o autor deve manter a distância imposta pelo Poder Judiciário, para proteção da vítima.
“Até o momento, a DECCM centro-sul fez a solicitação de mais de 2 mil medidas protetivas. Isso é fruto de um trabalho preventivo que a Polícia Civil vem fazendo no combate à violência contra a mulher. Por meio de palestras e rodas de conversas, as DECCMs conscientizam as mulheres para que elas possam identificar as violências e se sintam encorajadas em procurar ajuda das autoridades”, disse a delegada.
Somando aos números da DECCM centro-sul, também estão os da DECCMs norte/leste e sul/oeste. Juntas, elas solicitaram mais de 2,2 mil medidas protetivas de janeiro até outubro.
Prevenção
Segundo a delegada, o trabalho preventivo também conta com a integração de outros órgãos da rede de proteção às mulheres, como a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
“A Sejusc oferece assistência social, psicológica e jurídica para as mulheres por meio do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), e Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, trabalha de forma integrada com a Polícia Civil nas prisões e ações preventivas realizadas em locais como escolas e comunidades”, contou a delegada.
Para a delegada, essa união de força também contribuído para que as mulheres tenham cada vez mais confiança no trabalho desempenhado pelos órgãos públicos, que está à disposição para protegê-las.
Combate ao feminicídio
A delegada também citou que, nesta quinta-feira (10/10), foi sancionada a Lei 14.994, de 2024, agravando a pena do crime de feminicídio. Agora, a pena mínima passa de 12 para 20 anos e a penalidade máxima de 30 para 40 anos.
“O feminicídio passa a ser um crime próprio e, com esse pacto anti feminicidio, há casos em que o aumento da pena pode chegar até a 60 anos. Essa Lei enfatiza a luta contra a violência doméstica e auxilia o trabalho que está sendo realizado pelas Forças de Segurança”, destacou a delegada.
Denúncias
A delegada destaca a quem esteja sofrendo violência doméstica ou tenha o conhecimento de alguma mulher que esteja sendo vítima, que denuncie pelo disque-denúncia 180 ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
As denúncias também podem ser feitas presencialmente nas DECCMs; A DECCM centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul, e funciona em regime 24 horas para registro de ocorrências de violência doméstica familiar.
A DECCM norte/leste está localizada na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona norte.
A DECCM sul/oeste fica na rua Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul.
