Durante a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus) nesta segunda-feira (20/03), o governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou, a atuação do Estado para que às populações tradicionais, como indígenas e ribeirinhos, tenham acesso a serviços básicos como educação, saúde e comunicação. Ele ressaltou a importância e a necessidade de aprofundar as parcerias com outras instituições para garantir que esses serviços cheguem a essas populações.
Rosa Weber foi à Câmara Municipal de Tabatinga para o lançamento dos “Cartazes sobre audiência de custódia nas línguas indígenas Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.
“A vinda da ministra aqui (em Tabatinga) é muito significativa e tem um simbolismo ímpar: conectar a justiça com a realidade que é vivida na região do Alto Solimões e também do Vale do Javari. Traduzir esses cartazes nessas línguas dessas etnias, no sentido de garantir, de informar sobre a questão das audiências de custódia, é um avanço muito grande no sentido de fazer com que a Justiça chegue àquelas pessoas menos favorecidas, que de outra forma não teriam acesso a essa justiça”, avaliou Wilson Lima.
O governador destacou a riqueza do Amazonas e comentou sobre o desafio que tem sido vencer conflitos provocados pelo tráfico de drogas, por exemplo, que usa a região como rota. Para ele, o Estado não vence sozinho essa situação, principalmente ao considerar os, aproximadamente, quatro mil quilômetros de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, sendo necessário um entendimento e cooperação entre os poderes.
Wilson Lima, também ressaltou a atuação do Estado, presente em atuação integrada e com a implementação de diversas políticas públicas, incluindo Segurança, que só com operações das forças armadas na fronteira, em 2022, registrou um prejuízo ao tráfico de drogas estimado em mais de R$ 420 milhões.
Missão
A missão, com a presença da presidente do STF, marca o lançamento da segunda leva de traduções de cartazes com informações sobre audiências de custódia em quatro línguas indígenas: tikuna, marubo, matis e kanamari. Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção de maus-tratos e violência.
Em sua fala, a ministra Rosa Weber destacou a vocação do poder judiciário para garantir os direitos constitucionais, como acesso a informação e ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas, que possuem mais de 250 línguas somente no Brasil. Ela também ressaltou o cumprimento aos direitos humanos e à Constituição Federal e lamentou, o que chamou de “cenário de injustiças históricas”, com ameaças a tribos indígenas, como a dos povos Yanomami.
Entre os objetivos da missão, que inclui expedição ao Vale do Javari, estão ainda a aproximação da Justiça brasileira a serviço das populações originárias e reforço da presença do Estado em região estratégica com elevada importância para preservação ambiental. As ações integram o portfólio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Josiane Guilherme, que discursou para os presentes em nome dos povos indígenas, da etnia Tikuna e vive no município de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros de Manaus). Ela ajudou a construir a tradução do cartaz sobre audiência de custódia na língua indígena de sua etnia e afirmou que é um momento histórico para a população indígena essa oportunidade da justiça.
“O processo de produção dos cartazes de audiência de custódia não foi um processo fácil, principalmente porque são várias palavras que têm vários significados. Tivemos todo um cuidado para que não houvesse mal entendido. A justiça tem trazido esse conhecimento para a população indígena, tem sido de suma importância porque muitas não sabem os direitos e a quem recorrer”, explicou Josiane Guilherme.
Integrantes
Além do governador do Amazonas e da presidente do STF, participaram da solenidade o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o vice-prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz; e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Cesar Pereira Bardales.
Também estiveram presentes, Ana Paula Cruz Penante Nunes, representando o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Inory Kanamari, primeira advogada Kanamari do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa e Amparo dos Povos Indígenas da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Amazonas; e demais reapresentações de segmentos e etnias indígenas e de órgãos públicos.
Além de representantes do CNJ e outros representantes do Sistema de Justiça, também acompanharam a programação as organizações indígenas e indigenistas União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Museu Magüta, Projeto Agro Vida e Conselho Indigenista Missionário, além do presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi.
