De cunho orientativo e preventivo, a ação de fiscalização do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), resultou na apreensão de um veículo na avenida Autaz Mirim, Zona Leste de Manaus, durante a abordagem realizada pela equipe de ação integrada, na manhã deste domingo (06/09).
Durante o patrulhamento, a equipe volante identificou um veículo equipado com sistema de som de alta potência, conhecido como “paredão”, estacionado em situação irregular, na via pública, em frente ao Shopping Grande Circular. De acordo com o Manual da Propaganda Eleitoral, “o uso de carro de som ou mini trio somente é permitido em carreatas, caminhadas e passeatas, bem como durante reuniões e comícios”.
Ao ser orientado sobre as regras aplicáveis à propaganda sonora, incluindo os limites de emissão de som e a necessidade de o veículo permanecer em circulação quando utilizado para essa finalidade, agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) constataram irregularidades relacionadas à documentação do carro, que apresentava o licenciamento anual vencido desde 2025. Em razão da infração de trânsito, o veículo foi removido pelo Detran para o depósito.
A orientação também reforçou que a utilização de equipamento de som com o veículo parado não é permitida nas condições previstas para a propaganda eleitoral.
A operação integrada percorreu vias das zonas Norte, Leste e Oeste da capital, com o objetivo de orientar candidatos, cabos eleitorais e cidadãos e identificar eventuais irregularidades.
Na Zona Leste, a equipe passou por pontos de grande circulação, entre eles a Bola do Produtor, a Avenida Itaúba, a Rua do Fuxico e as imediações do Shopping Grande Circular. O patrulhamento também alcançou a Zona Oeste, com passagem pela Avenida Brasil, e pela Zona Norte, na Bola do Manoa e ao longo de toda a avenida Max Teixeira.
A ação reuniu equipes do TRE-AM, Detran, IMMU e Polícia Militar (PM), ampliando a capacidade de fiscalização e garantindo também a observação das normas de trânsito e de segurança viária durante o patrulhamento.
Integração para garantir o cumprimento das regras
A atuação tem caráter prioritariamente preventivo e educativo, com orientação sobre as regras que devem ser observadas durante a campanha eleitoral.
A coordenação da fiscalização integrada destaca que, embora as ações ocorram no contexto do patrulhamento eleitoral, os condutores continuam integralmente sujeitos às leis gerais de trânsito. Agentes do IMMU e do Detran dão o suporte necessário para garantir que condutas em desacordo com as regras urbanas também sejam penalizadas.
A atuação conjunta dos órgãos permite que, durante o patrulhamento eleitoral, sejam observadas não apenas as normas relacionadas à propaganda, mas também as regras de trânsito, mobilidade urbana e segurança pública.
