A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, na última quarta-feira (20), uma decisão com força de mandado judicial para obrigar a Hapvida Assistência Médica a internar um paciente, após a empresa se negar, alegando que o prazo de carência do plano de saúde ainda estava em vigor. O rapaz é dialítico e se encontra com quadro de trombose e inflamação de natureza desconhecida.
Conforme a decisão, a operadora do plano de saúde deve providenciar a internação, que havia sido prescrita pelo médico, além de todo o tratamento necessário. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 5 mil, até o limite de dez dias.
No processo, a Defensoria destacou a solicitação expressa do médico indicando a necessidade de internação do autor. Na decisão, a Justiça Estadual ressaltou que a carência de 24 horas para casos de urgência e emergência, como estipula a Lei Geral dos Planos de Saúde já havia sido cumprida. Isso, porque o convênio do paciente foi contratado em agosto de 2020 e o atendimento médico foi buscado nesta quarta-feira (20).
Atendimento da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado lançou um Guia Virtual para orientar a população sobre como receber atendimento em meio à pandemia de Covid-19. A ferramenta interativa está disponível aqui e pretende facilitar a vida do cidadão que precisa ser atendido juridicamente e, ao mesmo tempo, respeitar as orientações de segurança em saúde para se prevenir do coronavírus.
No Guia Virtual, o cidadão seleciona uma modalidade de atendimento de acordo com o serviço que precisa e recebe as informações necessárias para ser atendido pela Defensoria sem sair de casa.
Além do fluxo informado no Guia Virtual, a população também pode receber assistência jurídica para casos urgentes, de forma gratuita, por meio do Plantão da Defensoria Pública. O interessado pode ligar de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, para o telefone (92) 3198-1422 ou enviar mensagem pelo aplicativo Telegram no número (92) 98436-1791. Aos sábados e domingos, o plantão funciona das 8h às 17h.
