A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) deu início, na última quarta-feira (20/01), à Operação “Encontro das Águas”. A ação acontece em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43.284, publicado no último dia 15, que restringiu os serviços de transporte fluvial intermunicipal por conta da situação emergencial de proliferação da Covid-19.
A iniciativa partiu da necessidade de maior controle das embarcações que operam trajetos mistos, pela demanda de denúncias e pela existência de diversos pontos de embarque não oficializados, o que dificulta a fiscalização desse modal hidroviário.
As abordagens de embarcações intermunicipais e interestaduais serão realizadas na nova base denominada “Encontro das Águas” e contarão com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Capitania dos Portos.
A base flutuante se encontra posicionada nas proximidades do município de Careiro da Várzea (a 25 quilômetros de Manaus), de onde a fiscalização seguirá de maneira fixa e volante. Na tarde de ontem (20/01), apenas uma embarcação com destino ao município de Borba descumpriu um dos procedimentos necessários para navegação, e, mesmo não transportando passageiros, foi autuada e obrigada a retornar à Manaus Moderna, até que fosse apresentado o documento de despacho, exigido pela Capitania.
“Desde março do ano passado a Arsepam fiscaliza o transporte hidroviário em âmbito intermunicipal. E, nesse sentido, já realizou mais de 10 mil abordagens em embarcações de linha de grande e pequeno porte. Agora, a agência está unindo forças em diversas esferas de competência e atuação, para efetivar a fiscalização em âmbito interestadual, enquanto vigorar o último decreto”, reforçou o diretor-presidente da Arsepam em exercício, Heraldo Correa.
Atualmente o serviço fluvial permanece restrito ao transporte de cargas, serviços essenciais e situações de urgência e emergência. Denúncias ou informações a respeito podem ser formalizadas 24h pelo Whatsapp (92) 98408-1799.
