A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informa que o serviço de Apresentação de Condutor para a transferência de pontuação de infrações de trânsito não é de competência do órgão municipal. Esse procedimento deve ser realizado exclusivamente junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Mensalmente, o IMMU recebe, via Correios, mais de 300 solicitações referentes a esse serviço. No entanto, reforça que a Apresentação de Condutor é de responsabilidade exclusiva do Detran-AM.
O IMMU desempenha diversas funções voltadas à mobilidade urbana em Manaus, entre elas: análise e julgamento de recursos de multas, emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, autorização para fechamento de vias, solicitação de sinalização viária, além da regulamentação e fiscalização de transportes, incluindo cargas, mototáxis, táxis e fretamento, entre outros serviços. Todos os serviços podem ser realizados diretamente no posto de atendimento do órgão, localizado na avenida Urucará, 1.188, bairro Cachoeirinha, zona Sul, sem agendamento prévio.
Os condutores que necessitarem indicar outro motorista responsável por uma infração devem entrar em contato diretamente com o Detran-AM, por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão. O IMMU recomenda que todas as informações sejam obtidas junto aos órgãos competentes, a fim de evitar transtornos e garantir o correto cumprimento das normas de trânsito.
É importante destacar que a não apresentação do condutor dentro do prazo estabelecido pode resultar na atribuição automática da pontuação ao proprietário do veículo, além de possíveis sanções administrativas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para mais informações sobre os serviços do IMMU, a população pode entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento.
