O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 90,3 mil em multas durante a 12ª fase da Operação Região Metropolitana, realizada entre os dias 14 e 29 de outubro de 2025, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As autuações foram motivadas por crimes ambientais como desmatamento ilegal, poluição hídrica, uso irregular do fogo e atividades sem licenciamento.
No total, foram lavrados nove autos de infração e quatro embargos de atividades, além de duas notificações e quatro termos de apreensão e depósito. As equipes percorreram 2.927 quilômetros pelas rodovias AM-070, AM-352, AM-010, AM-240, AM-354, BR-174 e BR-319, além de vicinais e ramais. As fiscalizações ocorreram em Manaus e nos municípios de Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea e Manaquiri (a 27, 68, 117, 57, 25 e 60 quilômetros de Manaus, respectivamente).
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, as operações periódicas fortalecem a presença do Estado em áreas estratégicas e asseguram a aplicação efetiva da legislação ambiental. Ele ressaltou que o trabalho integrado amplia a capacidade de resposta às denúncias e reduz a reincidência de infrações.
“Essas ações integradas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais da região metropolitana. A atuação conjunta com o Batalhão Ambiental garante maior agilidade e eficiência nas fiscalizações”, destacou Picanço.
Nesta fase, uma das inovações foi a ação fluvial conduzida pela Companhia de Operações Fluviais do Batalhão de Policiamento Ambiental, que utilizou uma lancha de abordagem rápida para fiscalizações em áreas de difícil acesso.
A operação também contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma ação que resultou na apreensão de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e de um carregamento de produtos perigosos interceptado pela equipe rodoviária. Durante as fiscalizações, foram apreendidos madeira, motosserras e produtos perigosos, além de registrada a doação de material apreendido para uso institucional.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que os embargos envolveram atividades não licenciadas, incluindo um restaurante flutuante em Iranduba, que lançava efluentes no rio; uma serraria em Presidente Figueiredo; e duas áreas de supressão florestal sem autorização, em Presidente Figueiredo e Manaquiri.
“Nossas equipes identificaram ocorrências graves em Presidente Figueiredo e Manaquiri, que serão avaliadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (Cemaap/Ipaam). A análise temporal de imagens de satélite vai subsidiar relatórios técnicos robustos e permitir autuações exemplares”, afirmou Barroncas.
Os autuados têm 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto nº 6.514/2008.
Licenciamento e denúncia
Informações sobre os requisitos administrativos para solicitação de licenças ambientais estão disponíveis no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. No portal, o acesso é na aba “Serviços”, com seleção de “Solicitação de Licença Ambiental” e consulta dos “Requisitos Administrativos/Técnicos” correspondentes ao tipo de atividade a ser licenciada.
Em caso de denúncia, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão reforça que continuará intensificando as ações para garantir o cumprimento das normas ambientais e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
