Manaus (AM) – O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, recebeu, nesta quinta-feira (03/02), uma comitiva composta por quelonicultores do estado e pelo professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do projeto Pé-de-Pincha, Paulo Andrade, para discutir alternativas de incentivo ao manejo sustentável de quelônios no Amazonas.
Na reunião, na sede do órgão, os criadores pontuaram a necessidade de fomento à produção por meio da avaliação de isenção ou redução das taxas de licenças ambientais para a atividade de comércio. Foi destacado, ainda, pautas de expansão da quelonicultura no estado, com a possibilidade da venda de filhotes da espécie como animais de estimação (pet).
O presidente do Ipaam entende o pleito dos quelonicultores e lembra que o Amazonas é o maior produtor de quelônios do Brasil. “A quelonicultura no nosso estado é de extrema importância, pois nosso estado é o maior criador de animal silvestre do país; e quelônio é o quarto organismo aquático mais criado dentro do estado. Por isso, entendemos a necessidade de busca na melhoria da política de incentivo dessa cultura”, observa Juliano.
Esses dados são confirmados pelo levantamento feito pelo projeto Pé-de-Pincha, que identifica o Amazonas como o maior criador de quelônios do país, com cerca de 27 criadores registrados, e que legalmente vendem aproximadamente 5 mil animais ao ano, mantendo produção anual de quatro a oito mil filhotes.
Legislação
A legislação brasileira, atualmente, define, mediante Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (IN MMA 07/2015), a criação de tartarugas, tracajás, iaçás e muçuãs para venda, abate e consumo, tendo em vista, ainda, que o Ipaam, como autarquia estadual, prevê o licenciamento para a criação e comercialização de fauna silvestre nativa.
Entretanto, a normativa exclui qualquer modalidade de criação e venda como “pet”. A questão é debatida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para a determinação de lista de fauna silvestre como animais de estimação.
O coordenador do projeto Pé-de-Pincha avalia o manejo de quelônios como um importante aliado às perspectivas de preservação das espécies, levando em consideração as dinâmicas de reprodução e atenção às legislações vigentes pelos criadores no Amazonas.
“A criação comercial de quelônios legalizada é uma importante estratégia para conservação destas espécies, porque os produtores conseguem realizar a reprodução dos animais em cativeiro e com recria e engorda dos filhotes gerados, atendem à demanda para consumo com um produto de origem legal. A possibilidade da comercialização dos filhotes também como bichos de estimação, seria uma outra alternativa econômica para este setor”, explica Paulo Andrade.
Encaminhamentos
Como resultado preliminar das discussões, o grupo de criadores apresentou a idealização de projeto de lei, com a proposta de revisão dos valores das taxas licenciais para a atividade comercial da quelonicultura, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com representação do deputado estadual Sinésio Campos.
Apoiador da pauta, o deputado estadual disse que este é o momento de defender a mudança de pensamento em relação à quelonicultura, em defesa da proposta, ao ressaltar a matéria como sequência do manejo sustentável do jacaré.
