Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Manaus, David Almeida, prorrogou a data de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará. O prefeito considerou a paralisação da atividade econômica na capital amazonense, forçada pelo avanço da Covid-19.
Com a medida, os descontos concedidos para pagamento do IPTU 2021 em cota única ficam válidos até o dia 15 de abril. Os contribuintes adimplentes com o fisco municipal, até o dia 30 de dezembro de 2020, terão desconto de 10% no pagamento da cota única. Já para os contribuintes que possuem débito de anos anteriores, o desconto será de 5%. Os contribuintes também poderão pagar o IPTU 2021 em nove parcelas, tendo o vencimento da primeira parcela também no dia 15 de abril. Nesse caso, não se aplicam os descontos.
Os empresários contribuintes do Alvará também terão mais tempo para pagar as taxas do exercício de 2021. As regras para pagamento em cota única, com desconto, são as mesmas do IPTU: 10% para adimplentes e 5% para inadimplentes. No caso do Alvará, o prazo para aproveitar os descontos termina no dia 5 de maio, mesmo vencimento da primeira parcela, para quem optar pagar em até quatro vezes sem o desconto no lançamento.
As regras para lançamentos dos tributos municipais para este exercício foram publicadas na edição nº 5.012, do Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira, 19/1. De acordo com o subsecretário da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, os tributos serão lançados no sistema da Prefeitura de Manaus já nas próximas semanas.
“Os contribuintes poderão consultar ou emitir as guias para pagamento no portal de serviços Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br). Além disso, já estamos providenciando as postagens dos carnês de IPTU e das notificações do Alvará via Correios”, informou Armínio.
ISS Autônomo
A Prefeitura de Manaus divulgou nessa terça-feira as regras de lançamento do ISS Autônomo 2021. Os profissionais liberais cadastrados no município têm até o dia 29 deste mês para pagar a cota única com 10% de desconto ou a primeira parcela do imposto, que será dividido em até 12 vezes.
Para autônomos de nível superior, o imposto a ser pago corresponde a uma Unidade Fiscal do Município (UFM) por mês, equivalente a R$ 114,61. Para profissionais de nível médio, a parcela será de meia UFM, R$ 57,30. As guias também estão disponíveis no portal Manaus Atende.
