A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou que dará início, nos próximos dias, a correições/fiscalizações ordinárias em todos os dez Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus. Os procedimentos foram anunciados nesta terça-feira (23) pelo Poder Judiciário e em virtude da pandemia serão realizados com a utilização de ferramentas tecnológicas.
Com o referido procedimento, a Corregedoria de Justiça cumpre uma de suas atribuições, tendo como base o art. 236 § 1.º da Constituição Federal, o qual menciona que compete ao Poder Judiciário fiscalizar os serviços de notas e registros públicos.
Em decorrência da pandemia, as correições/fiscalizações aos cartórios do Amazonas pela modalidade virtual foram iniciadas no de 2020 como ação-piloto e serão consolidadas, segundo órgão judiciário, neste ano de 2021. As referidas correições com procedimentos tecnológicos foram estabelecidas pelo Provimento 379/2020-CGJ/AM e são realizadas com os mesmos rigores das auditorias presenciais.
Nesta forma excepcional de correição — em função da pandemia — as unidades extrajudiciais, quando fiscalizadas, são requisitadas a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.
A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão ensejar, segundo o Provimento 379/2020, a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.
Ao assinar o Provimento 379/2020, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, destacou que “as correições nas serventias extrajudiciais perfazem metodologia que garante a verificação da forma como serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para promoção de excelência e padronização no atendimento ao público”.
Conforme o juiz-auxiliar da CGJ/AM, Igor Campagnolli, a modalidade de correição virtual direcionada às serventias extrajudiciais foi projetada pela Corregedoria como uma forma de cumprir uma de suas atribuições mesmo no cenário de distanciamento social. “Realizamos correições por este formato no ano de 2020 e estamos consolidando o modelo em 2021, em um procedimento que deve chegar a todos os cartórios e demais serventias extrajudiciais”, afirmou o magistrado.
Além de favorecer o bom funcionamento dos cartórios e a gestão de excelência, as correições servirão como base para que a Corregedoria de Justiça conceda selos de qualidade às serventias com os melhores desempenhos.
O “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais” foi instituído pela atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça para incentivar a excelência na prestação dos serviços pelos cartórios. Com o Prêmio, de forma inédita no Amazonas, a CGJ/AM concederá, ao final de cada ano, selos “ouro”, “prata” e “bronze” às unidades extrajudiciais do Estado.
Fiscalizações anunciadas
Conforme anunciado nesta terça-feira (23) serão fiscalizados o 1.º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus (localizado na Av. Epaminondas, Centro); o 2.° Ofício (Rua 10 de Julho, Centro); o 3.° Ofício (Av. Ferreira Pena, Centro); o 4.° Ofício (Av. Leopoldo Péres, Educandos); o 5.° Ofício (Av. Borba, Cachoeirinha); o 6.° Ofício (Rua Lourival Muniz, Glória); o 7.° Ofício (Rua Álvares de Azevedo, Compensa); o 8.° Ofício (Av. Constantino Nery, Chapada); o 9.° Ofício (Rua Dessana, Cidade Nova I e o 10.° Ofício (Av. Autaz Mirim, São José I).
Demais unidades terão as fiscalizações posteriormente anunciadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
