Em 2024, a venda de bens apreendidos — como barras de ouro, imóveis, joias, bolsas de luxo, automóveis, aeronaves e embarcações — arrecadou R$ 133.748.643 para serem revertidos em políticas públicas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O valor foi obtido em 459 leilões promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). A maior parte do montante – R$ 95.445.015 – é proveniente da venda de itens retirados de grupos ligados ao tráfico de drogas.
Segundo a diretora de Ativos e Justiça (DGA) da Senad, Tatiane Almeida, o valor arrecadado é destinado, principalmente, ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). “Por um lado, quando tiramos os bens das organizações criminosas, diminuímos a força delas. Por outro, os leilões permitem reaparelhar polícias, fazer políticas públicas de prevenção e reforçar a segurança pública. É um ciclo virtuoso”, declara Tatiane.
De acordo com a coordenadora-geral de Ativos da Senad, Natália Rosa Chaves, também recebem recursos o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A Senad é responsável pela gestão, em favor da União, dos ativos apreendidos e perdidos em decorrência do tráfico de drogas e de crimes conexos.
Com o objetivo de aperfeiçoar, aprimorar e ampliar os leilões da Senad, a DGA promoveu duas edições do curso Leiloa+ em 2024, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo a coordenadora de Contratos, Fiscalizações e Leilões da Senad, Maeve Monteiro Rovani, mais de mil profissionais foram capacitados em todo o País.
Dinheiro aproveitado
Em 2024, foram formalizados oito convênios, com o repasse de R$ R$ 9.159.759,81 por meio da Funad, para a capacitação e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública. Foram beneficiados o Batalhão de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Distrito Federal (DF), as Secretarias de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (MS) e de Rondônia (RO) e a Polícia Federal.
Há, ainda, o projeto + Ativos, que prevê o alinhamento de procedimentos junto ao Poder Judiciário, a comissões de alienação e leiloeiros, entre outros, e que promoveu, em 2024, ações em quatro estados, em 2024: Acre (AC), Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Rondônia.
A DGA participou, ainda, da XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em dezembro, em Brasília (DF). No encontro, foram definidas dez ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para 2025. Entre elas, está uma medida sugerida pela Senad: a análise sobre custódia e melhor momento de liquidação de ativos digitais apreendidos pelo poder público.
