Durante as exposições iniciais feitas durante a reunião extraordinária convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as principais lideranças dos Três Poderes da República fizeram coro e afirmaram categoricamente que os incêndios que assolam o Brasil são causados propositalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acusou a existência de “associações criminosas”. Segundo ele, “essa organização para tocar fogo no Brasil é evidente”.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que “há uma compreensão dos senadores que existe uma causa criminosa. É muito evidente que há, sim, uma busca para incendiar o Brasil”. Advogado de formação, Pacheco defendeu que sejam abertos “tantos inquéritos quanto forem necessários”.
O presidente Lula ressaltou a suspeita de motivação política nas queimadas no País e citou um ambiente de anormalidade criado há muito tempo. “É importante não deixar de dizer para vocês que uma pessoa muito importante na convocação no ato de setembro na paulista utilizou a frase ‘vamos botar fogo no Brasil’ ou ‘o Brasil vai pegar fogo’. “A seca é a maior dos últimos os tempos, o calor é o maior dos últimos tempos e está no mundo inteiro, mas algo me cheira a oportunismo de alguns setores tentando criar confusão nesse país”, afirmou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou aos presentes que vai encaminhar uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça, escrita por ele, para que juízes do todo o Brasil deem preferência aos julgamentos de inquéritos de natureza ambiental, tanto cíveis quanto criminais. Barroso disse ainda avaliar que as penas para crimes contra a natureza têm “penas muito pequenas”, e que mudanças devem ser estudadas pelos Três Poderes.
Barroso também defendeu que o Governo Federal faça pelo uso da Lei 10.746, “um tanto esquecida”, segundo ele, para ampliar o uso da Polícia Federal no combate aos incêndios criminosos. O ministro do STF destacou que essa lei, de 2003, permite o uso da PF em todo o tipo de crimes “interestaduais e internacionais”, algo que os incêndios já se tornaram.
Outra questão de ordem legal foi levantada por Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que a lei complementar 140, que transferiu para estados e municípios grande parte da responsabilidade pelo combate a crimes ambientais, está se provando um “equívoco”. Segundo ele, “hoje o Governo Federal está operando no limbo. Houve um dreno das competências da União. Pela letra seca da lei, hoje a União só deveria combater o fogo em áreas públicas federais”, disse ele. Benjamin sugeriu aos presidentes da Câmara e do Senado uma “mudança cirúrgica” nessa lei complementar.
No fechamento deste texto, a reunião seguia. Participavam do encontro, além de ministros do Governo Lula, representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e especialistas na área ambiental. Na abertura do encontro, o professor e físico Paulo Artaxo apresentou dados sobre a crise ambiental e apresentou propostas gerais de enfrentamento. Entre elas, mais investimentos nos órgãos de proteção ao meio ambiente.
Fonte: Agência Gov
