Com mais 70 notificações e ações fiscais de combate à publicidade irregular e à poluição visual, a Prefeitura de Manaus dá continuidade aos trabalhos de readequação do ambiente urbano, para deixar a capital mais limpa e organizada. Conforme a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), as empresas de outdoor receberam notificação para a retirada de estruturas publicitárias, sendo que as mesmas não estão em conformidade com as normas de licenciamento, algumas instaladas em locais não permitidos conforme a legislação.
As ações fazem parte de uma força-tarefa coordenada pelo instituto, que visa o ordenamento do espaço urbano e o cumprimento das normas de licenciamento.
Entre os casos recentes, uma das estruturas irregulares estava localizada em área pública na avenida Maceió, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. Após a notificação, o responsável promoveu a remoção voluntária do engenho publicitário. Em situações de não cumprimento, o Implurb pode executar a retirada administrativa ou demolição, com apoio de outras secretarias municipais.
Segundo a gerente de Engenhos Publicitários (GEP) do Implurb, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pela GEP. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará. No site, temos a lista de documentos necessários para a formalização de processo, e em um dos itens explica o que as empresas que exploram publicidade devem fazer para estarem regulares”, reforçou Naiara.
Ordenamento e fiscalização
O Implurb segue atuando com ações contínuas de fiscalização para garantir que todas as instalações publicitárias estejam em conformidade com a legislação vigente. A expectativa é de que novas notificações sejam emitidas nas próximas semanas, como parte do esforço de manter um ambiente mais organizado, funcional e esteticamente adequado para moradores e visitantes da capital.
Empresas interessadas em veicular publicidade em Manaus devem iniciar o processo de licenciamento com antecedência. A análise técnica do Implurb assegura que as estruturas atendam às exigências legais, respeitando o planejamento urbano e promovendo segurança e harmonia visual.
Penalidades
Pessoas físicas ou jurídicas que instalam engenhos publicitários irregulares em locais como postes, árvores, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e demais áreas públicas podem ser multadas com valores que variam de 4 a 70 UFMs (Unidades Fiscais do Município), conforme o Código de Posturas da cidade (Lei Complementar nº 005/2014).
É proibida, por exemplo, a instalação de publicidade em leitos de rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou de telefonia, sobre sinalização de trânsito, obras públicas como pontes e passarelas, monumentos, estátuas e bancos de praças. A regulamentação dos engenhos publicitários segue as diretrizes do Plano Diretor e do Código de Posturas de Manaus.
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
