A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), realiza, nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17/7, uma ação de cadastramento voltada à regularização fundiária nas comunidades Cidade do Leste e Castanheira. O atendimento acontecerá das 9h às 15h, no auditório da escola municipal Professora Francisca da Silva, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste da capital.
A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, coordenado pela Semhaf, que busca garantir o direito à propriedade para famílias que, há anos, vivem em áreas informais, sem segurança jurídica sobre seus imóveis. “Essas ações são fundamentais para que possamos avançar com o processo de regularização fundiária. Quanto maior a participação dos moradores, mais famílias poderão ser contempladas pelo programa”, destacou o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes.
Desde a criação da Semhaf, em 2023, o programa já regularizou mais de 16 mil imóveis, beneficiando comunidades e bairros históricos como Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Documentos necessários
Para o atendimento, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: foto da frente da casa, localização da casa no Google Maps, RG e CPF, documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás e comprovante de residência atual.
Se casado, apresentar certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge; se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio; se viúvo, certidão de óbito e certidão de casamento.
