Com 56 novos Alvarás de Construção Mais Fácil (ACMF), a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já licenciou 13,6 mil metros quadrados de obras dentro do sistema inédito na capital. De fevereiro a agosto deste ano, foram expedidos oito novos documentos, por mês, com uma média de 243,9 metros quadrados por processo.
Após o pagamento do boleto e o tempo para emissão do alvará, o sistema teve um tempo médio para processar o documento de apenas nove minutos e 26 segundos. O menor tempo foi de um minuto, e o maior de 46 minutos. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira. No formato de alvará convencional, o tempo médio pode chegar a até 21 dias, em razão de análise pelas equipes técnicas.
Com o ACMF, a Prefeitura de Manaus implantou uma inovação decisiva no licenciamento urbanístico: um sistema totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório para obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, enquadradas como de baixo impacto (tipos 1 e 2). O novo modelo atende desde construções residenciais e multifamiliares até empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, o resultado já é visível. “Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista”, afirmou.
Automatização
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta super amigável, e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, explicou Valente.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.
