No ano passado, o Congresso limitou pela primeira vez a cobrança de juros do cartão de crédito no Brasil. A medida é mais uma tentativa de enfrentar o superendividamento de muitos brasileiros, decorrente de um mercado em expansão, com ampla oferta de crédito e altas taxas de juros.
O estudo “O (des)controle das taxas de juros do cartão de crédito“, dos consultores Marcio Valadares, Cassiano Negrão, Pedro Garrido, Rafael Amorim e Lucas Bigonha, da Câmara dos Deputados, traz um panorama sobre o endividamento dos consumidores brasileiros no cartão de crédito e no cheque especial e enfrenta o debate sobre se os juros cobrados nesses modos de pagamento devem ser limitados
CARTÃO DE CRÉDITO: JUROS ALTOS E CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS PARA O CONSUMIDOR
- Ao longo de 2023, a taxa média de juros aplicada no Brasil aos usuários de cartão de crédito que não quitam a fatura no vencimento esteve sempre acima de 400% ao ano – chegando a mais de 1.000% ao ano em pelo menos um banco brasileiro.
- No segundo trimestre do ano passado, mais da metade dos usuários de cartão deixou de pagar alguma parcela de sua fatura.
- Há anos, o Brasil ocupa incômoda posição entre aqueles com maior spread bancário do mundo: só Zimbábue e Madagascar têm condições bancárias menos favoráveis para o consumidor do que as nossas.
(Fonte: BCB, 2022)
Mais usuários e salto no endividamento
O Brasil tem hoje quase dois cartões de crédito por consumidor
de cartões de crédito em uso no Brasil – o que representa quase o dobro da população economicamente ativa: 107,4 milhões de pessoas
(Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em Junho de 2022)
dos brasileiros endividados têm algum débito no cartão de crédito, em atraso ou não
(Fonte: CNC, Maio 2023)
dos brasileiros que não pagam a fatura total do cartão de crédito (crédito rotativo) estão inadimplentes
- É considerado inadimplente quem está em débito de pelo menos uma parcela por mais de 90 dias
- Esse comportamento foge muito da média: considerando a todas as operações de crédito de pessoas físicas, apenas 6% dos usuários são inadimplentes
Em 2017, o Banco Central identificou que
1
usuários com menor escolaridade (até o ensino médio) têm menor capacidade de discernimento sobre custos das compras no cartão de crédito: fazem pagamento mínimo, com pagamento de juros sobre saldo devedor
2
usuários com escolaridade superior compram à vista ou parcelam a compra com lojista, sem incidência de juros
3
cartões de crédito apresentam sempre altas taxas de inadimplência
Fonte: Resolução CMN 4549/2017
Por isso, promoveu uma primeira limitação: passou a obrigar operadoras de cartão de crédito a parcelarem de maneira automática faturas de cartão de crédito não integralmente pagas, com taxas e condições mais vantajosas para o cliente do que as do rotativo
O cenário do mercado mudou muito desde essa medida, com o ingresso de fintechs e bancos com modelo digital
O número de usuários do mercado em geral aumentou em 30% em três anos – considerando só bancos digitais, o aumento foi de 410%
O saldo devedor do mercado em geral subiu 84% – considerando só bancos digitais, aumentou 518%
Bancos predominantemente digitais conquistaram espaço em um público específico:
- 79% dos clientes são das classes C, D e E
- Cartão de crédito é o produto bancário mais utilizado: 85% de pessoas da classe C e 68% de pessoas das classes D e E
- Taxa de inadimplência nesse setor chegou a 49,5% em julho de 2023]
Fonte: Agência Câmara
