Há registros no Brasil de pessoas que estão recebendo pacotes de sementes não solicitadas pelos correios. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já emitiu um comunicado para que caso o cidadão não tenha feito compra on-line ou não reconheça o remetente, que não abra as encomendas deste tipo que cheguem a sua residência.
O alerta vale para recebimento de sementes que cheguem do exterior de qualquer país e não somente da China, como vem sendo divulgado. A importação de vegetais sem autorização pode introduzir pragas ou doenças que não existem ou estão erradicadas no país, além de causar prejuízos econômicos.
De acordo com a legislação brasileira, todo material de multiplicação vegetal, é considerado semente ou muda e a importação de qualquer quantidade destes produtos deve ter a autorização do Ministério, mediante solicitação do interessado pela compra.
Apesar de parecerem inofensivas, estas sementes ilegais podem estar contaminadas e disseminar pragas e doenças e, assim, causarem sérios prejuízos econômicos e danos do ponto de vista da defesa sanitária vegetal como:
- A introdução de plantas daninhas: alguma espécie vegetal sem ocorrência no Brasil pode dificultar o controle da mesma e/ou aumentar o uso de defensivos, afetar a produtividade agrícola e pecuária e causar riscos ao meio ambiente.
- Disseminar doenças e pragas: as sementes de origem desconhecida podem ser disseminadoras de insetos praga, podendo comprometer a produtividade de lavouras e aumentar o custo produção. Podem estar contaminadas por fungos, bactérias e vírus e tornarem-se vetores de grandes epidemias de doenças no campo.
O que fazer?
Caso o cidadão venha a receber em casa sementes provenientes do exterior, o Ministério orienta a entrega do material para uma das unidades do Mapa em seu estado ou órgão estadual de defesa.
O pacote não deve ser aberto ou descartado no lixo, a fim de evitar o contato das sementes com solo e prejuízos para as áreas agrícolas e o meio ambiente.
A orientação também vale para o cidadão que recebeu e plantou as sementes. Neste caso, é necessário entrar em contato com o Ministério ou órgão estadual de defesa para agendar o recolhimento do material.
Cabe ressaltar que, ao entregar as sementes adquiridas ou recebidas de remetentes desconhecidos, o cidadão não estará sujeito a penalidades. O mesmo vale para cidadãos que porventura tenha efetuado o plantio.
O Ministério da Agricultura reforça para os riscos de se adquirir sementes de origem para os quais o Brasil ainda não tenha estabelecido os requisitos fitossanitários e que não estejam amparado pela certificação emitida pela autoridade do país exportador.
A lista de produtos com importação autorizada está disponível para livre consulta AQUI.
Não abra, não semeie, não repasse
No Estado de São Paulo, a orientação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento é para que o cidadão não abra, não semeie, não repasse a outra pessoa e não jogue no lixo. Este produto, na embalagem original deve ser entregue em uma unidade da Defesa Agropecuária do município para que seja recolhido.
Se você mora no campo ou na cidade e receber uma encomenda não solicitada com sementes, ou mesmo se você conhecer alguém que recebeu pacotes com sementes não solicitadas, entre em contato com a Secretaria pelo telefone 11 – 5067-0060, ou através do e-mail faleconoscoagricultura@sp.gov.br.
