Uma grande obra irregular no bairro Lírio do Vale, zona Oeste, fiscalizada desde julho de 2025, foi alvo de mais uma medida administrativa de ordenamento da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cumprindo o Plano Diretor de Manaus. Nesta quarta-feira, 14/1, fiscais e equipes da autarquia realizaram uma apreensão de ferramentas no endereço, em razão dos sucessivos descumprimentos a notificações, embargo, interdição e multas aplicadas, sem a paralisação da construção.
Com a construção somando mais de R$ 255 mil em multas aplicadas, a fiscalização desta quarta-feira fez a apreensão, entre outros itens, de sacos de cimento, arco de serra, compressor, furadeiras e quase 4 milheiros de tijolos, dando continuidade às ações administrativas.
A apreensão de material é um dos instrumentos de fiscalização urbana previstos no Código de Obras de Manaus (lei complementar 003/2014). A ação fiscal contou com apoio das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e Defesa Civil, além da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
A gerente da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz, reforçou a importância do atendimento às leis e regularização de obras, de qualquer dimensão na capital. “Realizamos todas as ações fiscais previstas e, diante dos reincidentes descumprimentos de embargo e interdição, hoje fizemos a apreensão. Até a presente data o proprietário não compareceu ao Implurb para licenciar sua obra. Recomendamos a todo contribuinte, juntamente com os profissionais habilitados na cidade, que licenciem e aprovem suas obras, garantindo a segurança de todos”, comentou.
Para o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, não restou outro caminho a não ser a apreensão, diante da persistência da obra irregular. “Neste caso, o proprietário recebeu sete infrações, está embargado e interditado, e insiste em seguir com a construção, inclusive levando risco à vizinhança, obstruindo calçada e não respeitando o ordenamento e as leis. Faremos a apreensão e vamos instruir processo para encaminhar ao Ministério Público para que possa tomar as medidas jurídicas”, afirmou Peixoto.
O gestor reforçou a importância de que se faça construções regulares e que o Implurb seguirá tomando providências dentro do Plano Diretor para coibir conduta ilegal na capital.
No caso de não atendimento de notificações e à legislação e do não licenciamento, a autarquia seguirá com as ações, incluindo a demolição administrativa. A demolição administrativa é prevista em lei, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
