Com rotina diária de fiscalização nas ruas da capital, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta quarta-feira, 16/8, uma nova apreensão de material por obra irregular já embargada, interditada e com reincidência de irregularidades na avenida Perimetral Thales Loureiro, no conjunto Alphaville, na Ponta Negra, zona Oeste. O proprietário também recebeu uma nova multa por descumprimento de embargo e interdição.
Entre as ações fiscalizatórias da Divisão de Controle (Dicon) consta a obra sem licença e irregular em área nobre, que já foi notificada e recebeu multas por reincidência. A apreensão de material é um dos instrumentos de fiscalização urbana previstos no Código de Obras de Manaus (lei complementar 003/2014). Foram apreendidos no local: cerâmicas, sacos de argamassa e de cimento, vasos sanitários, canos, escada, entre outros itens. A ação fiscal contou com apoio da Defesa Civil do Município.
Em setembro, a obra havia sido alvo de uma apreensão de ferramentas no endereço, incluindo uma máquina betoneira. Além de ser uma fiscalização da rotina do instituto, a obra irregular ainda tem uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
No caso de não atendimento de notificações e à legislação e do não licenciamento, a autarquia seguirá com as ações, incluindo a demolição administrativa. A demolição administrativa é prevista em lei, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
“As obras necessitam atender à legislação em vigor, com parâmetros de segurança e conformidade às normas técnicas. As irregularidades em obras são encontradas em vários bairros, incluindo os de alta renda, mas são todos passíveis de ações fiscais e do Plano Diretor”, comentou a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz.
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
