A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), com apoio do Conselho de Farmácia do Amazonas (CRF) e a Vigilância Sanitária de Manaus (VISA) deflagrou, nesta terça-feira (09/03), a operação ‘Covid Falso Negativo’, tendo como alvo um falso laboratório, no bairro Adrianópolis, zona sul de Manaus.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, o local apresentava más condições sanitárias e realizava testes para Covid-19 apenas com pagamento antecipado, porém os consumidores não recebiam os resultados dos exames.
No espaço também foi notada a ausência de profissionais aptos para realização de exames; e a empresa não notificava o Sistema Único de Saúde (SUS) e os solicitantes dos testes.
“É triste e revoltante ver que os inúmeros alertas das autoridades sanitárias são tratados com desdém, e que alguns empresários insistem no lucro sem qualquer compromisso com a saúde pública do cidadão, que já sofre com a doença. Um verdadeiro desrespeito com a vida do próprio semelhante”, disse o delegado Eduardo Paixão.
A autoridade policial ressaltou que os consumidores que se sentirem enganados, formalizem denúncias nos canais oficiais e não apenas em redes sociais, para que os casos sejam investigados e os maus empresários punidos.
“Durante a operação, os investigadores identificaram que o falso laboratório excluiu suas redes sociais que ofertavam os testes de Covid-19, para tentar dissimular a irregularidade flagrada”, finalizou Paixão.
Procedimentos
A empresa foi autuada por inúmeras infrações sanitárias flagradas, poderá perder licença de funcionamento e o proprietário responderá inquérito por crime contra relação de consumo (art. 7, IX da Lei 8137/90), e também por exercício ilegal da profissão (art. 47 do CP).
