Organizações da sociedade civil que se organizam em defesa da democracia avaliam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas expõe a tentativa de golpe no Brasil e revela os ataques à normalidade democrática no país.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em nota divulgada nesta quarta-feira (19), sustenta que a denúncia da PGR “expõe uma organização criminosa estruturada, que planejou deslegitimar as urnas eletrônicas, difundir desinformação e executar ações violentas para subverter a vontade popular das eleições de 2022”.
A ABJD pede rapidez no julgamento do caso e critica qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelos fatos narrados pela PGR, sendo a punição “essencial para frear a escalada de violência política que ainda ameaça as instituições”. A associação acrescenta que “a anistia seria um ataque à memória das vítimas da violência política e um incentivo à repetição de crimes”.
Para a organização, o Brasil tem, ao longo da sua história, evitado julgar crimes contra a ordem democrática, o que teria causado graves prejuízos à sociedade e ao país. “A Justiça de Transição – tão necessária para apurar os crimes do Golpe de 64 – mostra-se ainda mais atual, pois o que vemos são as mesmas práticas e personagens que atuaram e ainda atuam no sentido do desmantelo da ordem democrática”, conclui.
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, afirma que a denúncia demonstra a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
“Bolsonaro não apenas tinha conhecimento de um plano para promover um golpe de Estado, mas também desempenhou um papel ativo em sua concepção e execução. As apurações indicam que Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve o domínio’ sobre as ações de uma organização criminosa voltada para esse fim, com o conhecimento, auxílio estratégico, monitoramento e participação ativa de militares”, diz a diretora-executiva do Pacto pela Democracia, Flávia Pellegrino, em manifestação enviada à Agência Brasil.
Pellegrino destacou que militares tiveram destaque no plano ao atuarem para deslegitimar as eleições, pressionar setores das Forças Armadas a aderir ao golpe, além de elaborar um decreto para promover uma ruptura institucional.
“Eram esforços integrados que envolveram até ações militares de monitoramento da rotina e do armamento da equipe de segurança do presidente Lula e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes”, completou a diretora-executiva do Pacto pela Democracia.
Formado em 2018, o Pacto pela Democracia reúne entidades que atuam nas mais diversas áreas, como educação, meio ambiente, questões indígenas, sociais, defesa das mulheres, entre outras.
Denúncia
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite desta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.
A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
