TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido
Brasil - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, ...
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TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica ...
