CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras
O Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou ...
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CRE aprova projeto que considera como estágio o intercâmbio no exterior
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 6.294/2019, que regulamenta o estágio ...
