Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, ...
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Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, ...
Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda ...
PF mira desembargador do MG suspeito de vender decisões a traficantes
Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e seu filho, que é advogado, são alvo hoje (14) ...
Relembre os julgamentos de impacto do TSE no segundo semestre de 2019
No segundo semestre forense do Ano Judiciário de 2019, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou diversos julgamentos de ...
