Para juristas, regular o processo estrutural ajudará a evitar disputas entre Poderes
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei sobre processo estrutural promoveu mais um debate. Eles observaram que o ...
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Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, ...
