Lei determina multa para quem destruir ou depredar patrimônios públicos no AM
Foi sancionada a Lei nº 6.044 de 2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que estabelece multa ...
Foi sancionada a Lei nº 6.044 de 2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que estabelece multa ...
