Nova lei do ‘spray de pimenta’: Defensoria do Amazonas orienta sobre uso responsável e destaca importância da rede de proteção
Está em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos ...
Está em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos ...
