Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto
oi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um ...
oi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um ...
