Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros
O Projeto de Lei 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a união estável não será reconhecida após ...
Tag: união estável
Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e ...
