Tendo em vista o trabalho realizado pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para combater os crimes contra a administração pública, a PC-AM esclarece como se caracteriza esses delitos e como a população pode colaborar na prevenção das práticas criminosas.
O delegado Guilherme Torres, titular da unidade especializada, explicou o que, para identificar o que são os delitos, é preciso conhecer um pouco sobre e, explicou, ainda, que os mais frequentes são chamados de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
“O peculato é uma espécie de furto, desvio de dinheiro praticado por um servidor público. A corrupção passiva é o ato de um funcionário receber por um serviço que ele já está sendo pago pelo Estado, e a corrupção ativa é quando um cidadão oferece um valor a um agente público para conseguir vantagem na administração”, disse o delegado.
O delegado informou que esses crimes podem ser vistos de forma simplificada, sendo relatados como abuso de poder, venda de serviços públicos gratuitos, emprego irregular de verbas públicas, bem como utilização da coisa pública para uso pessoal.
“Recebemos mais casos de crimes em licitações, porque, normalmente, são empresários que participam, identificam e denunciam as possíveis fraudes. Há também os casos mais visíveis, como o funcionário que cobra da população por uma cirurgia”, explicou a autoridade policial.
O titular contou que, no dia 10 de dezembro de 2021, as equipes deflagraram Operação Laqueadura, ocasião em que identificaram funcionários públicos cobrando para realizar cirurgias de laqueaduras.
“É importante a população saber que o Estado efetua o pagamento pelos serviços prestados por servidores públicos e, por isso, em hipótese alguma, devem receber dinheiro por isso”, disse Torres.
O delegado informou, ainda, que servidores envolvidos nesse crime podem ser presos em flagrante e, também, ter prisão preventiva decretada.
“Servidores públicos podem ser flagranteados por esses crimes, bem como, podem ser presos em cumprimento de prisão preventiva. Enfatizo que colaboradores do setor privado também podem ser autuados por tais práticas”, afirmou o delegado.
Torres ressaltou que, para combater esses delitos, é essencial que a população denuncie os cometimentos.
“Ao identificar a prática de ações públicas ilegais, é necessário realizar Boletim de Ocorrência (BO) na Deccor, ou de forma anônima, pelo número 181, o disque denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP)”, disse o delegado.
A autoridade policial enfatizou que a corrupção rouba o futuro de gerações e fiscalizar a administração pública é uma responsabilidade de todos. Além disso, ele ressaltou algumas operações feitas pela Deccor:
Desvio de asfalto – No dia 23 de junho de 2021, a Especializada prendeu um indivíduo de idade não identificada, por envolvimento no desvio de 20 toneladas de asfalto do Distrito de Obras do bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
O indivíduo era servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e atuava em conjunto com outros dois indivíduos na prática do crime de peculato, tendo sido estes presos em flagrante no dia 23 de abril de 2021.
Operação Laqueadura – No dia 10 de dezembro de 2021, a Deccor deflagrou a ‘Operação Laqueadura’, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, envolvendo ilegalidade em procedimentos cirúrgicos em um hospital público da capital amazonense.
De acordo com o delegado Guilherme Torres, titular da Deccor, os alvos da operação foram uma médica, de 51 anos; e duas jovens, de 21 e 24 anos, que trabalhavam para ela. As ordens judiciais foram cumpridas nas residências das infratoras, localizadas nas zonas leste e centro-oeste de Manaus.
Registro de Ocorrência – Caso alguma instituição pública tenha sido vítima desses crimes, o representante deve comparecer à Deccor, localizada na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, para efetuar BO e contribuir com os trabalhos policiais.
