O Ministério da Educação (MEC) começa a pagar o Pé-de-Meia para os mais de 1 milhão de novos beneficiários a partir de agosto, no caso dos alunos do ensino médio público cuja família estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tiver renda per capita de até meio salário mínimo. No caso dos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) que cumprem os mesmos critérios estabelecidos, o pagamento será a partir de setembro. A expansão do programa, anunciada pelo Governo Federal, vai elevar o número de beneficiados de 2,7 milhões de estudantes para quase 4 milhões. Os recursos para o pagamento das parcelas estão garantidos.
Benefício – Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o aluno que cursar todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Contexto – De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão foi de 5,9. Entre os alunos das redes públicas, as taxas são de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados reforçam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao fim de cada ano do ensino médio, exige a frequência do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos. Além disso, promove mais inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. O programa teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio regular.
