A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas, por meio da plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), instituída durante a pandemia da Covid-19, impactou de forma significativa a prática destes atos, que registraram aumento em 2020, com crescimento médio mensal de 41% nos atos praticados de forma digital no Amazonas.
Lançada em junho do ano passado e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a plataforma e-Notariado permite que cidadãos realizem diversos serviços por meio de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar o tabelião diretamente por um computador, tablet ou celular. Entre os serviços já disponíveis, estão os diversos tipos de escrituras – compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas -, testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.
O Amazonas registrou ainda um total de 424 atos feitos de forma totalmente eletrônica, sendo 358 deles escrituras e procurações, e o mês de fevereiro deste ano aquele com o maior número de serviços digitais, 81. Os Cartórios de Notas do Estado ainda praticaram outras 66 autenticações online de documentos pela plataforma de serviços eletrônicos.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, a migração dos serviços dos Cartórios para o meio digital faz com que o Amazonas avance ainda mais rumo a uma era de praticidade na solicitação de notas e registros. “O e-Notariado é um dos maiores exemplos de serviços notariais online no mundo, permitindo ao cidadão acessar o tabelião de qualquer lugar do país, por meio de plataformas digitais, possibilitando aos usuários realizarem de forma rápida serviços vitais como procurações, escrituras, testamentos, entre outros”, disse o presidente.
Com relação aos atos realizados diretamente nos Cartórios de Notas do Amazonas, três serviços tiveram recorde de procura em 2020. Foram registrados 764 divórcios, um aumento de 12,8%, em relação 677 atos praticados em 2019. Os amazonenses também buscaram por inventários no período. Com 404 registros, o ato teve um aumento de 7,1%, em comparação ao ano anterior, com 377 registros. Já os testamentos representaram um total de 147 atos, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Os três atos marcaram recorde histórico em relação desde 2007.
Autenticação digital
Novidade lançada no final do ano passado, o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) permite a autenticação de cópias de documentos em formato virtual. Seja um documento originalmente digital, ou mesmo em papel, a plataforma permite que o mesmo seja autenticado em formato PDF, assegurado pelo Notarchain, a rede Blockchain dos notários brasileiros.
Em apenas quatro meses, mais de 156 mil páginas já foram autenticadas em formato virtual, possibilitando que os cidadãos possam enviar seus documentos por meio de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro formato eletrônico a órgãos públicos ou a pessoas físicas e jurídicas, a fim de concretizar negócios com o mesmo valor do que o documento físico original. A procura por tal solução cresce a uma média mensal de 163%, tendo seu pico no último mês de fevereiro, no qual mais de 71 mil páginas foram autenticadas.
Como fazer um ato online
A plataforma e-Notariado reúne diversos atos notariais como escrituras de compra e venda, divórcios, testamentos, uniões estáveis, procurações e muitos outros. Para realizá-los, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
Já para as autenticações digitais de documento, o requerente não necessitará de um certificado digital, isto é, poderá entregar seu documento físico diretamente ao tabelião, que o transformará em uma cópia PDF autenticada digitalmente.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Anoreg/AM
