A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), tornou público, na última segunda-feira, 13/11, na edição 5.705 do Diário Oficial do Município (DOM), o edital para o credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e com atuação na política de Assistência Social do município.
De acordo com a publicação, o edital visa estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 para o credenciamento dessas instituições para a viabilização de futuras parcerias com a gestão municipal, por meio de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação junto à Semasc.
“Uma vez que essas instituições se encontrem devidamente credenciadas pela Semasc, que neste caso é o órgão gestor, conseguimos com muito mais facilidade repassar recursos financeiros por meio da dispensa de chamamento público. Isso beneficia a população manauara como um todo, qualificando os serviços que muitos precisam no dia a dia”, explicou Josias Martins, gerente de Prestação de Contas da secretaria.
As instituições que atendam todas as exigências da Lei n° 13.019/2014 para o reconhecimento de OSCs, bem como os requisitos previstos no próprio edital, e que desejem participar do credenciamento precisam apresentar a documentação necessária em mídia do tipo pen-drive, no formato PDF, presencialmente no setor de Prestação de Contas da Semasc, localizada na avenida Ayrão, s/n°, centro histórico de Manaus, até o dia 30/11.
O edital completo, as condições para a participação e a documentação necessária para o credenciamento podem ser conferidos na página 29 da edição 5.705 do Diário Oficial do Município, por meio do endereço dom.manaus.am.gov.br.
