Servidores da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), receberam a capacitação sobre a Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB), que trata da retenção de tributos como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos feitos pelos órgãos da administração pública direta e indireta, bem como por outras pessoas jurídicas mencionadas, pelo fornecimento de bens e serviços.
Dentre as mudanças promovidas, a Instrução Normativa 2.145 legitimou aos municípios a competência da retenção do Imposto de Renda, e criação do código 6256, que deverá ser utilizado nas informações prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
O “Curso Prático de Retenção na Fonte de Tributos na Contratação de Bens e Serviços” foi um pleito da Semef, por meio da Subsecretaria de Gestão, à Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). Aproximadamente, 30 servidores das áreas de inspetoria, jurídica, controladoria, administrativa e receita participaram do treinamento que durou cinco dias (de 14 a 18/8).
Segundo o instrutor do curso, Marcos César Carneiro, que é especialista em legislação tributária, o objetivo, na prática, é orientar os servidores a procederem a retenção dos tributos (IRRF e ISS) de forma correta e adequada. “Há também um objetivo maior que é o incremento da arrecadação da Prefeitura de Manaus”, pontuou.
Carneiro explicou que, com o novo texto da Instrução Normativa, o município passa a fazer a retenção não só em pagamento de serviços, mas também na aquisição de bens. Ainda segundo ele, o percentual passou a ser de 4,8 % para serviços e 1,2% nas aquisições de mercadorias.
“Não havia retenção de Imposto de Renda da aquisição de mercadorias. No curso, abordamos essa temática utilizando diversos casos práticos e mostramos em quais casos a retenção é cabível e quais os percentuais deverão ser adotados. Isso vai agregar numa maior arrecadação ao município”, explicou.
O curso também incluiu a abordagem aprofundada na retenção do INSS na prestação de serviços com cessão de mão de obra e empreitada, além de tratar sobre a retenção do ISS na prestação de serviços ao município.
Participação
Para o diretor do Departamento de Inspetoria da Semef, Alamiro Cruz de Almeida Júnior, um dos participantes, o curso foi uma experiência gratificante e superou as expectativas. “Com os conhecimentos pretendemos aumentar rigorosamente a arrecadação provinda da retenção do IRRF e ISS, além de reduzir consideravelmente juros e multas do INSS que alguns ordenadores da Prefeitura de Manaus sofrem por falta de adequação”, declarou.
Em 2022, por exemplo, a Prefeitura de Manaus arrecadou R$ 291,1 milhões com retenção do IRRF. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, o montante previsto para 2023 deve somar R$ 294,1 milhões. “Com essa prática, teremos uma visão de fato do aumento na arrecadação somente no ano que vem, quando fecharmos os números da arrecadação deste ano”, complementou o diretor.
