A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, na manhã desta quarta-feira, 13/5, uma vistoria técnica integrada e o embargo de uma obra localizada no conjunto Parque Mosaico, zona Oeste da capital, após um acidente ocorrido na terça-feira (12), que resultou na morte do trabalhador Luciano Ferreira dos Santos, 30 anos, durante um serviço de escavação no canteiro de obras.
A ação contou com a participação de equipes do Implurb, da Defesa Civil municipal e representantes da empresa responsável pelo empreendimento. Durante a fiscalização, a obra foi notificada e embargada integralmente, de forma preventiva, em razão dos riscos à segurança dos trabalhadores e das circunstâncias relacionadas ao sinistro registrado no local.
A medida da prefeitura atende as diretrizes de fiscalização urbana e segurança previstas na legislação municipal e nos instrumentos urbanísticos vinculados ao Plano Diretor de Manaus, visando preservar vidas, garantir condições adequadas de trabalho e assegurar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis às atividades de construção civil.
A construtora tem alvará de construção regularizado junto à prefeitura, com prazo de 720 dias, e vencimento em 1º de fevereiro de 2027.
Obras
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, explicou que, mesmo em obras devidamente licenciadas e com alvará de construção, o município possui competência legal para realizar fiscalizações técnicas e verificar se a execução segue em conformidade com os projetos aprovados e com as normas de segurança exigidas.
“Uma obra, mesmo licenciada e com alvará, permanece sujeita à fiscalização do município para verificação de conformidade entre o projeto aprovado e aquilo que está sendo executado no local. Outra possibilidade de atuação ocorre justamente por questões de segurança, seja por iniciativa da própria prefeitura, por denúncia ou, como neste caso, diante de um acidente grave com vítima fatal. A legislação municipal prevê claramente a possibilidade de embargo quando há risco à segurança dos trabalhadores e da coletividade”, destacou.
O embargo está fundamentado no Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, especialmente no artigo 143, que prevê a paralisação imediata de obras em situações que representem risco à segurança de pessoas, bens, instalações ou equipamentos públicos e privados. O dispositivo estabelece que o município pode adotar medidas restritivas quando houver ameaça concreta à integridade física de trabalhadores e da coletividade.
Peixoto reforçou, ainda, que a prefeitura atua preventivamente para evitar novos riscos no local. “Neste caso específico, houve uma morte relacionada às condições de segurança da obra. O Código de Obras é muito claro ao permitir o embargo da obra e estamos adotando uma medida de segurança até que todas as adequações necessárias sejam realizadas e os riscos efetivamente sanados”, afirmou.
De acordo com a chefe da Divisão de Controle (Dicon), Maria Aparecida Froz, a atuação integrada busca evitar novos riscos e reforçar a responsabilidade técnica necessária em empreendimentos desse porte.
“O Implurb, neste primeiro momento, está realizando a notificação e o embargo total da obra em virtude do sinistro ocorrido, que infelizmente resultou em uma vítima fatal. Estamos recomendando aos responsáveis pela empresa que adotem todas as providências necessárias para sanar qualquer situação que possa colocar em risco a vida dos trabalhadores que atuam no local”, afirmou.
O diretor de Operações da Defesa Civil municipal, José Mendes, explicou que a vistoria técnica foi realizada em apoio às ações conduzidas pelo Implurb e destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos diante da ocorrência.
“Estamos aqui para acompanhar a vistoria técnica após esse acidente de trabalho que, infelizmente, teve um óbito. A obra está totalmente paralisada hoje, sem qualquer atividade. Nossa atuação é voltada ao apoio técnico, orientação e prevenção, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos envolvidos, para que sejam adotadas medidas de segurança adequadas”, destacou.
Drenagem
Segundo informações levantadas durante a vistoria, o acidente ocorreu durante um serviço de escavação para implantação de tubulação de esgoto. As circunstâncias do ocorrido seguem sob apuração dos órgãos competentes, incluindo perícia técnica e investigação policial.
Representando a empresa responsável pelo empreendimento, o mestre de obras Natanias Luiz informou que a construtora está prestando apoio aos familiares da vítima e colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação. “A empresa lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o suporte necessário à família e aos trabalhadores. Vamos reforçar ainda mais os mecanismos de segurança e acompanhamento técnico das atividades para reduzir riscos e evitar situações semelhantes”, afirmou, garantido que a empresa atende às normas de segurança do trabalho.
Embargo
A obra permanece interditada e sem autorização para retomada das atividades. Para eventual liberação, os responsáveis deverão apresentar laudos técnicos que comprovem a eliminação dos riscos existentes, adequação integral às normas de segurança e cumprimento das exigências determinadas pelos órgãos fiscalizadores.
A Prefeitura de Manaus lamenta profundamente a morte do trabalhador Luciano Ferreira dos Santos, de 30 anos, e se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de dor.
